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Permanent education as an inalienable responsibility of health councils: the current scenario in the Unified Health System
da Silva, Rita de Cássia Costa; de Novais, Maykon Anderson Pires; Zucchi, Paola.
Afiliação
  • da Silva, Rita de Cássia Costa; Universidade Federal de Sao Paulo. Programa de Pos Graduacao em Gestao e Informatica em Saude. Sao Paulo. BR
  • de Novais, Maykon Anderson Pires; Universidade Federal de Sao Paulo. Disciplina de Economia e Gestao em Saude, Escola Paulista de Medicina. Sao Paulo. BR
  • Zucchi, Paola; Universidade Federal de Sao Paulo. Programa de Pos Graduacao em Gestao e Informatica em Saude. Sao Paulo. BR
Clinics ; Clinics;75: e1443, 2020. tab
Article em En | LILACS | ID: biblio-1055873
Biblioteca responsável: BR1.1
ABSTRACT

OBJECTIVE:

To verify whether health councils in Brazil carry out permanent education activities for municipal, state and federal district councilors.

METHOD:

This was a cross-sectional study with secondary data collection in the Health Council Monitoring System (Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde - Siacs) from May to August 2017. The Siacs is publicly accessible and available on the internet. It provides data from thousands of health councils throughout Brazil. Analysis and interpretation of the data were based on the literature and the enacted legislation, particularly Resolution 453/2012 and the National Policy of Permanent Education for Social Control in the Unified Health System (Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde).

RESULTS:

Despite the fact that Resolution 453/2012 establishes the deliberation, elaboration, support and promotion of permanent education for social control as functions of the councils (in accordance with the guidelines of the National Policy of Permanent Education), approximately 40% of councils do not carry out permanent education.

CONCLUSIONS:

It is necessary to strengthen the role of health councils in the elaboration of educational initiatives across the national territory. This includes the allocation of financial resources to increase access to and participation in these initiatives, which would strengthen social control in the Unified Health System. This study emphasizes that the discussion of permanent education is not given sufficient attention in the agendas and routines of health councils. This compromises the effectiveness of councils' monitoring and deliberation of public health policy.
Assuntos
Palavras-chave

Texto completo: 1 Coleções: 01-internacional Base de dados: LILACS Assunto principal: Políticas de Controle Social / Saúde Pública / Participação da Comunidade / Atenção à Saúde / Participação Social / Conselhos de Planejamento em Saúde Tipo de estudo: Observational_studies / Prevalence_studies / Qualitative_research / Risk_factors_studies Aspecto: Determinantes_sociais_saude Limite: Humans País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: En Revista: Clinics / Clinics (Online) / Clinics (Sao Paulo) / Clinics (Sao Paulo. Impresso) Assunto da revista: MEDICINA Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Article País de afiliação: Brasil País de publicação: Brasil

Texto completo: 1 Coleções: 01-internacional Base de dados: LILACS Assunto principal: Políticas de Controle Social / Saúde Pública / Participação da Comunidade / Atenção à Saúde / Participação Social / Conselhos de Planejamento em Saúde Tipo de estudo: Observational_studies / Prevalence_studies / Qualitative_research / Risk_factors_studies Aspecto: Determinantes_sociais_saude Limite: Humans País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: En Revista: Clinics / Clinics (Online) / Clinics (Sao Paulo) / Clinics (Sao Paulo. Impresso) Assunto da revista: MEDICINA Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Article País de afiliação: Brasil País de publicação: Brasil