Estimativas de público elegível e custos do benefício emergencial criado pelo PL 9.236/2017 / Nota Técnica n. 60 (Disoc) : Estimativas de público elegível e custos do benefício emergencial criado pelo PL 9.236/2017.
Brasília; IPEA; 2020. 11 p. ilus.(Nota Técnica / IPEA. Disoc, 60).
Monografia
em Português
| ECOS, LILACS
| ID: biblio-1102005
Biblioteca responsável:
BR1541.1
Localização: 330.908; 330.908 / BR1541.1
RESUMO
O Projeto de Lei (PL) 9.236/2017 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 26 de março de 2020 e tudo indica que deve ser rapidamente ratificado pelo Senado Federal, seguindo então para sanção presidencial. Embora originalmente o PL se propusesse a fazer alterações relevantes nos critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aprovação na Câmara chamou a atenção por instituir, no seu art. 2°, auxílio emergencial aos trabalhadores informais como parte da estratégia de resposta à epidemia da Covid-19. Essa medida é oportuna e necessária e vai ao encontro do que dezenas de países vêm adotando para mitigar os impactos econômicos e sociais da pandemia. O objetivo desta nota técnica é apresentar estimativas do custo deste novo benefício ao longo dos três meses previstos para sua duração. O auxílio tem o valor de R$ 600 por mês e, segundo os incisos que seguem o caput do art. 2°, será pago durante três meses (prorrogáveis) para trabalhadores que, cumulativamente, cumprirem condições específicas.
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Contexto em Saúde:
Agenda de Saúde Sustentável para as Américas
Problema de saúde:
Objetivo 4: Financiamento para a saúde
Base de dados:
ECOS
/
LILACS
Assunto principal:
Seguridade Social
/
Serviço Social
/
Coronavirus
/
Governo Federal
/
Pandemias
Tipo de estudo:
Avaliação econômica em saúde
Idioma:
Português
Revista:
IPEA. Disoc
Ano de publicação:
2020
Tipo de documento:
Monografia