Fundação pública de direito privado / Public foundation of private law

RESUMO

Muitas alternativas de gestão de unidades públicas de saúde têm sido discutidas com o objetivo de aumentar a eficiência destas e garantir melhorias no atendimento e serviços prestados à população em geral. Dentre os diversos modelos de gerência atualmente em voga, como opção à administração direta tem-se Fundações Públicas de direito público e as de direito privado, Autarquia, Consórcio Público, Empresa Estatal, vínculos paraestatais e de colaboração, Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Fundação de Apoio.

ABSTRACT

Many alternatives for the management of public health units have been discussed with the objective of increasing their efficiency and ensuring improvements in care and services provided to the general population. Among the various management models currently in vogue, as an option for direct administration are Public Foundations of public law and those of private law, Municipality, Public Consortium, State Company, parastate and collaborative links, Social Organization (OS), Civil Society Organization of Public Interest (OSCIP) and Support Foundation.