A "lei da corrida" de rua da cidade de Campinas/SP/Brasil: repercussões de uma intervenção estatal / The running law of Campinas city/SP/Brazil: repercussions of a state intervention

RESUMO

O presente artigo objetivou analisar, sob a luz da Policy Analysis, as primeiras repercussões da denominada "Lei da Corrida", produto do poder legislativo do município brasileiro de Campinas/SP. De característica qualitativa, a pesquisa utilizou como fontes o ordenamento jurídico diretamente relacionado à lei, bem como reportagens e seus comentários referentes à sua criação. Como resultado, verificou-se que a norma se caracteriza como política regulatória e foi desenvolvida por uma Policy Network que envolvia o legislador e um grupo de corredores amadores competitivos. No que tange à Policy Arena, observou-se que gerou conflitos dentro do universo da corrida de rua, envolvendo agentes de diferentes categorias de corredores. Conclui-se que a formulação da lei gerou repercussões e, consequentemente, conflitos dentro da arena de disputa. Entretanto, os impactos na forma com que os eventos serão realizados a partir dela precisam ser apurados após um período maior de vigência da legislação.

ABSTRACT

The present article aimed to analyze, in the light of the Policy Analysis, the first repercussions of the Running Law, and a legislative product of the Brazilian city of Campinas / SP. Of qualitative characteristic, the research used as sources the legal order directly related to the law, as well as reports and their comments regarding its creation. As a result, it was found that the standard is characterized as regulatory policy and was developed by a Policy Network that involved the legislator and a group of competitive amateur runners. Regarding the Policy Arena, it was observed that it generated conflicts within the universe of the running, involving agents of different categories of runners. It is concluded that the formulation of the law has generated repercussions and, consequently, conflicts within the arena of dispute. However, impacts on the way events will be conducted from it need to be assessed after a longer period of validity of the legislation.