Produtos legislativos propostos por Rosalda Paim / Legislative products proposed by Rosalda Paim / Productos legislativos propuestos por el Rosalda Paim

RESUMO

Objetivo: Analisar a frequência de produtos legislativos propostos pela Dra. Enf. Rosalda Paim, enquanto Deputada Estadual junto à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), entre os anos de 1983 a 1987. Método: Estudo documental e de abordagem quantitativa. Os dados foram adquiridos junto a Câmara dos Deputados (CD) e da ALERJ. Resultados: Foram identificados 363 produtos legislativos, sendo os mesmos constituídos por 30% (n=109) projetos de lei, 29,2% (n=106) indicações legislativas, 17,1% (n=62) monções, 6,3% (n=23) requerimentos sem número, 6,1% (n=22) leis estaduais, 5,8% (n=21) projetos de resolução, 5% (n=18) requerimentos, 0,3% (n=1) proposta de emenda constitucional e 0,3% (n=1) projeto de lei complementar. Considerações finais No decurso da legislatura analisada, se constituiu enquanto profícua a elaboração de produtos legislativos pela Dra. Rosalda Paim, sendo a mesma intimamente responsável pela elaboração da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (LEPE) de número 7.498/86.

ABSTRACT

Objective: To analyze the frequency of legislative products proposed by Dr. Enf. Rosalda Paim, as State Deputy with the Legislative Assembly of the State of Rio de Janeiro (ALERJ), between 1983 to 1987. Method: Study classified as documentary and with a quantitative approach. The data were acquired from the Chamber of Deputies (CD) and ALERJ. Results: 363 legislative products were identified, the same being constituted by 30% (n=109) bills, 29.2% (n=106) legislative indications, 17.1% (n=62) monsoons, 6.3 % (n=23) unnumbered requirements, 6.1% (n=22) state laws, 5.8% (n=21) draft resolutions, 5% (n=18) requirements, 0.3% (n=1) proposed constitutional amendment and 0.3% (n=1) complementary bill. Final considerations In the course of the analyzed legislature, the elaboration of legislative products by Dr. Rosalda Paim constituted itself as fruitful, being the same one intimately responsible for the elaboration of the Law of Professional Nursing Practice (LEPE) number 7.498/86.

RESUMEN

Objetivo: Analizar la frecuencia de los productos legislativos propuestos por el Dr. Enf. Rosalda Paim, como Diputada de Estado de la Asamblea Legislativa del Estado de Rio de Janeiro (ALERJ), entre 1983 a 1987. Método: Estudio clasificado como documental y con enfoque cuantitativo. Los datos fueron adquiridos de la Cámara de Diputados (CD) y ALERJ. Resultados: Se identificaron 363 productos legislativos, los mismos constituidos por 30% (n=109) proyectos de ley, 29,2% (n=106) indicaciones legislativas, 17,1% (n=62) monzones, 6,3 % (n=23) requisitos no numerados, 6.1% (n=22) leyes estatales, 5.8% (n=21) proyectos de resolución, 5% (n=18) requisitos, 0.3% (n=1) propuesta de reforma constitucional y 0,3% (n=1) proyecto de ley complementario. Consideraciones finales Durante la legislatura analizada, la elaboración de productos legislativos por parte de la Dra. Rosalda Paim se constituyó como fructífera, siendo la misma íntima responsable de la elaboración de la Ley de Práctica Profesional de Enfermería (LEPE) número 7.498/86