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Análise crítica do modelo de atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade no Brasil / Critical analysis of the health care model for persons deprived of liberty in Brazil / Análisis crítica del modelo de atención de la salud para personas privadas de libertad en Brasil
Simas, Luciana; Sánchez, Alexandra; Ventura, Miriam; Diuana, Vilma; Larouze, Bernard.
Afiliação
  • Simas, Luciana; Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP)/Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro. BR
  • Sánchez, Alexandra; Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP)/Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro. BR
  • Ventura, Miriam; Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP)/Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro. BR
  • Diuana, Vilma; Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP)/Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro. BR
  • Larouze, Bernard; Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP)/Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro. BR
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 10(1): 39-55, jan.-mar.2021.
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1151013
Biblioteca responsável: BR1930.9
RESUMO

Objetivo:

a universalidade e a integralidade do direito à saúde devem ser garantidas no contexto prisional como princípios constitucionais. A pesquisa teve como objeto o conjunto de leis e portarias construídas sobre o tema por mais de trinta anos, a fim de analisar criticamente o modelo de atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, a partir do levantamento normativo, sua cronologia e hierarquia.

Metodologia:

o estudo qualitativo documental utilizou as bases de dados da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, para identificar normas vigentes que envolvem as questões do sistema de saúde no âmbito penal e de atenção aos presos propriamente dita.

Resultados:

foram analisadas 11 normas federais, de acordo com seus fundamentos e definição de parâmetros de implementação pelos órgãos de segurança e de saúde. Destacam-se o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

Conclusão:

são urgentes medidas efetivas intersetoriais dispostas a modificar o quadro de violência institucional e iniquidades nas unidades prisionais, em um processo de corresponsabilização, por meio da Rede Atenção à Saúde, segundo os parâmetros do Sistema Único de Saúde (SUS).
ABSTRACT

Objective:

the universality and comprehensiveness of the right to health must be guaranteed in the prison context as constitutional principles. The research had as its object the set of laws and regulations built about this theme over more than thirty years. The purpose was to critically analyze the health care model of persons deprived of liberty in the prison system, based on the normative survey, its chronology and hierarchy.

Methods:

the qualitative documentary study used the databases of Federal Government, Chamber of Representatives, Federal Senate, and Virtual Health Library of the Ministry of Health, to identify current norms that involve issues of the health system in the criminal scope and care to arrested people.

Results:

eleven federal norms were analyzed, according to their fundamentals and definition of implementation parameters by the security and health agencies. The National Health Plan in the Penitentiary System and the National Policy for Comprehensive Health Care for Persons Deprived of Liberty in the Prison System (PNAISP) are highlighted.

Conclusion:

effective intersectoral measures are urgent to change the situation of institutional violence and inequities in prisons, in a process of co-responsibility, through the health care network, according to the parameters of the Unified Health System (SUS).
RESUMEN

Introducción:

la universalidad e integralidad del derecho a la salud debe garantizarse en el contexto penitenciario como principios constitucionales. La investigación tuvo como objeto el conjunto de leyes y ordenanzas construidas sobre el tema durante más de treinta años. El objetivo fue analizar críticamente el modelo de atención a la salud de las personas privadas de libertad en las prisiones, a partir de la encuesta normativa, su cronología y jerarquía.

Metodología:

el estudio documental cualitativo utilizó las bases de datos de la Presidencia, Cámara de Diputados, Senado Federal y Biblioteca Virtual en Salud del Ministerio de Salud, para identificar las normas vigentes que involucran temas del sistema de salud en el ámbito penal y atención a los reclusos.

Resultados:

se analizaron 11 normas federales, según sus fundamentos y definición de parámetros de implementación por parte de los organismos de seguridad y salud. Destacan el Plan Nacional de Salud en el Sistema Penitenciario y la Política Nacional de Atención Integral de Salud a las Personas Privadas de Libertad en el Sistema Penitenciario (PNAISP).

Conclusión:

existe una urgente necesidad de medidas intersectoriales efectivas dispuestas a modificar la situación de violencia institucional e inequidades en las unidades penitenciarias, en un proceso de corresponsabilidad, a través de la Red de Salud, de acuerdo con los parámetros del Sistema Único de Salud (SUS).


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: ODS3 - Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Arranjos de Governança / Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde Base de dados: LILACS Tipo de estudo: Pesquisa qualitativa Aspecto: Equidade e iniquidade País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / Jurisprudência Ano de publicação: 2021 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Fundação Oswaldo Cruz+BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: ODS3 - Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Arranjos de Governança / Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde Base de dados: LILACS Tipo de estudo: Pesquisa qualitativa Aspecto: Equidade e iniquidade País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / Jurisprudência Ano de publicação: 2021 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Fundação Oswaldo Cruz+BR
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