Análise da primeira compra unificada de antineoplásicos organizada pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e conduzida pelo Instituto Nacional de Câncer / [Analysis of the first unified purchase of antineoplastics organized by the State Nucleus of the Ministry of Health in Rio de Janeiro and conducted by National Cancer Institute]

RESUMO

Em 2016 foi realizada pelo Instituto Nacional de Câncer a primeira compra unificada de medicamentos antineoplásicos organizada pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro com o intuito de agregar as demandas das nove unidades federais de saúde para obtenção de melhores preços. O objetivo do estudo foi descrever o perfil desta compra quanto aos medicamentos adquiridos, quantidades de compra, instituições participantes, situação final do item no certame, fornecedores contratados e preços praticados e analisar esses preços através de sua comparação com preços iniciais estimados, preços tabelados pelo governo e preços obtidos nas compras centralizadas pelo próprio Ministério da Saúde. Foi conduzido estudo exploratório, quantitativo e transversal, com base nos dados provenientes do Pregão Eletrônico no 173/2016, do Portal de Compras do Governo Federal, da Lista de Preços da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos e do Sistema de Gerenciamento de Estoque do Serviço Central de Abastecimento do INCA. Os medicamentos foram categorizados pela Classificação Anatômico- Terapêutico-Químico. Foram incluídos no estudo somente aqueles pertencentes aos subgrupos L01 (antineoplásicos) e L02 (terapia endócrina). As variáveis estudadas foram nome do fármaco, apresentação, unidade de fornecimento, situação final da proposta, motivo da frustração, marca vencedora, fornecedor contratado, declaração de microempresa/empresa de pequeno porte, quantidades adquiridas, preços praticados e isenção de ICMS. Os dados foram tabelados e os cálculos estatísticos de frequências absoluta e relativa foram realizados através do Microsoft Excel®. Foram licitados 165 medicamentos, sendo incluídos no estudo um total de 132 com montante financeiro inicial estimado em R$ 265.948.482,53. Ao final, 100 antineoplásicos foram homologados correspondendo a 5.342.932 unidades farmacotécnicas (UF) adquiridas com valor final total de R$ 170.210.950,09, representando redução de 36% com relação à estimativa inicial de gasto contratado. A compra unificada resultou em representativo volume de UF adquiridas e em elevado valor financeiro contratado, sendo que o INCA se destacou em ambos, concentrando 67% das UF adquiridas e 42,6% do volume financeiro envolvido. Dos 23 fornecedores contratados, 65,2% eram distribuidores. Foi observado que os medicamentos com maiores descontos entre o preço tabelado e o preço de ata eram em sua maioria genéricos, enquanto aqueles com menores descontos possuíam um só fabricante. Foi constatada existência de medicamentos com preço estimado acima do preço tabelado pela CMED, resultando, inclusive, em preço de ata maior que o preço tabelado provavelmente por dificuldades na compreensão da aplicação da alíquota de ICMS. O imatinibe foi o único medicamento do rol de antineoplásicos de compra centralizada do Ministério da Saúde cuja aquisição unificada resultou em preço menor. A estimativa de preços mostrou-se ser etapa fundamental para o sucesso do processo de compras, pois problemas na precificação podem resultar em compras antieconômicas. A estratégia de unificação de demanda parece ser efetiva para medicamentos onde há concorrência no mercado. Contudo, para medicamentos sob monopólio, a negociação direta com o fornecedor parece ser mais vantajosa, visto que os preços obtidos na licitação de alguns medicamentos de alto custo ficaram iguais ou próximos aos tabelados pela CMED, o que não representou uma economia nestes casos.

ABSTRACT

In 2016 occurred the first unified purchase of antineoplastic drugs organized by the State Nucleus of the Ministry of Health in Rio de Janeiro and carried out by the Brazilian National Cancer Institute (INCA) in order to aggregate the demands of nine federal health units to obtain better prices. The purpose of this study was the description of the purchase's profile, following terms such as acquired medicines, institutions involved, the situation of the item after public tender, suppliers, volumes, prices and expenses contracted; and the analysis of said prices through their comparison with initial auction prices, price caps set by Drug Market Regulation Chamber (CMED) and those obtained in centralized procurement processes by the own Ministry of Health. An exploratory, quantitative and cross-sectional study was conducted, based on data from Eletronic Auction 173/2016, Federal Government Electronic Procurement Portal, Price Cap List of CMED and inventory management system of the Central Supply Service of INCA. The medicines were categorized by Anatomical Therapeutic Classification and those belonging to the L01 (antineoplastic) and L02 (endocrine therapy) subgroups were included in the study. The variables studied were medicine, presentation, supply unit, situation of the item after bidding, reasons of failed bidding process, winning brand, contracted suppliers, statement of micro or small enterprises, final volume acquired, unit purchase price and tax over circulation of goods and services (ICMS) exemption. Data were tabulated and statistical calculations of absolute and relative frequencies were performed using Microsoft Excel®. Total of 165 medicines were tendered but only 132 were included in the study. It totalized financial amount estimated at R$ 265,948,482.53. At the end of the bid, 100 antineoplastics were homologated corresponding to 5,342,932 units acquired and final expenses contracted of R$ 170,210,950.09, resulting in a 36% expenses reduction. The unified purchase resulted in a significant number of units acquired and impressive expenses contracted, with INCA standing out in both, concentrating 67% of the units acquired and 42.6% of the expenses involved. Of the 23 contracted suppliers, 65.2% were distributors. It was observed that drugs with the greatest discounts between the price cap and the price offered were mostly generic, while those with lower discounts had only one manufacturer. Medicines with an estimated price above the price cap set by the CMED resulted also in high price after bidding process probably due to difficulties in understanding the application of the ICMS. Imatinib mesylate was the only drug in unified bid that resulted in a lower price in comparison with centralized procurement conducted by the Ministry of Health. The estimation of prices has proved to be a fundamental step for the success of the bidding process, as problems in pricing can result in uneconomic purchases. The demand-unification strategy appears to be effective for drugs in a competitive market. For drugs under monopoly, direct negotiation with suppliers seems to be more advantageous, since the prices obtained in the bidding for some high-cost drugs were the same as or close to the price cap of CMED, which did not represent an economy.