Sistema Nacional de Ética de Pesquisas com Seres Humanos / National System on Ethics in Human Research

RESUMO

O Brasil, desde 1996, com a implementação da Resolução CNS n. 196, entra no cenário mundial como importante país no aspecto regulatório das pesquisas com seres humanos, assim como, na organização do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com seres humanos. Novas demandas, ajustes e complementações do sistema ensejaram novas Resoluções a CNS n. 466/2012 e a CNS n. 510/2016. O Sistema Nacional se baseia em uma autoridade nacional -Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) - e autoridades locais ­os Comitês de Ética em Pesquisa ­ CEPs. O artigo reflete a organização nacional da regulação ética em pesquisa e sugere a necessidade de sinergia entre as autoridades nacionais e institucionais. Ainda ilustra conceitos sobre a estrutura, funcionamento e principais desafios do atual sistema, pautado pelos princípios e as diretrizes éticas globalmente aceitas, não se limitando aos interesses do avanço científico e tecnológico em prol da vida e da saúde humana, mas, acima de tudo, no respeito e na proteção dos participantes de pesquisa.

ABSTRACT

Brazil, since 1996, with the implementation of the Resolution CNS n. 196, has risen an important global stage with regard the regulatory aspect of research involving human beings and the organization of the National System on Ethics in Human Research. New challenges, amendments and complements of the System led to new Resolutions, the CNS n. 466/2012 and the CNS n. 510/2016. The National System is based on the national authority -The National Commission for Research Ethics (Conep) -and the institutional authorities, the Research Ethics Committees (CEPs). The article reflects the national organization of ethical regulation in research, and suggests the need of synergy between the national and institutional authorities. It also illustrates concepts about the structure, functioning and main challenges of the current system, guided by the principles and ethical guidelines globally accepted, not just limited to the interests of scientific andtechnological advancement, but largely, on the respect and research participant protection.