Histórico da participação do Estado e da sociedade civil na formulação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no Ceará / History of the participation of the State and civil society in the formulation of the State Policy of Food and Nutrition Security in Ceará, Brazil

RESUMO

Resumo Este estudo visa descrever a participação da sociedade civil e do Estado na construção da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no estado do Ceará, conhecendo o passado para compreender o presente e as perspectivas futuras. Para tanto, foi realizado levantamento bibliográfico sobre a seca e a fome no Ceará em livros, artigos e jornais, além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas junto aos conselheiros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional e militantes pelo direito humano a alimentação. As ações de combate à fome no Ceará tiveram início com a criação dos campos de concentração durante as secas, fato desconhecido pela maioria dos cearenses. A trajetória da formulação da política estadual de segurança alimentar foi entremeada com os movimentos de luta e o fortalecimento da participação social, que levou à conquista dos marcos legais do direito humano à alimentação no Ceará. No entanto, alguns desafios precisam ser enfrentados para a para a continuidade dessa política investir na qualidade da participação social, no fortalecimento dos espaços de participação, conquistar apoio político, lutar pela garantia de financiamento, dar visibilidade à legislação e mecanismos de exigibilidade.

ABSTRACT

Abstract Facing the need of knowing the past to understand the present and plan the future, we elaborated a recollection explaining the participation of civil society and the State in the formulation of the State Policy on Food and Nutrition Security in Ceará. This paper presents the results of a bibliographic survey conducted in books, articles, and newspapers addressing the theme of drought and famine in Ceará, as well as a semi-structured interview with the Advisers of the Food and Nutrition Security Council and members of the Human Right to Food. The (re)told story begins by recovering facts that are still unknown by most of Ceará's inhabitants, such as the concentration camps during droughts, the formulation of the state policy on food security interspersed with social movements, strengthening of social participation, and the conquest of the right to food as a human right in Brazil and in Ceará. Despite these advancements, the continuity of this policy still has to overcome some challenges, such as investing in the quality of social participation, strengthening participation spaces, gaining political support, guaranteeing financing, giving visibility to legislation, and enforcing mechanisms that ensure the human right to adequate food.