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Legislar para proteger: Lei Sena, a primeira lei de saúde mental em Portugal (1889) / Legislate to protect: Lei Sena, the first mental health law in Portugal (1889) / Legislar para proteger: Ley Sena, la primera ley de salud mental en Portugal (1889)
Candeias, Analisa; Macedo, Ermelinda; Esteves, Alexandra; Sá, Luís.
Afiliação
  • Candeias, Analisa; Universidade do Minho. Escola Superior de Enfermagem. Braga. PT
  • Macedo, Ermelinda; Universidade do Minho. Escola Superior de Enfermagem. Braga. PT
  • Esteves, Alexandra; Universidade Católica Portuguesa. Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais. Braga. PT
  • Sá, Luís; Universidade Católica Portuguesa. Instituto de Ciências da Saúde. Porto. PT
Referência ; serV(5): e20103, mar. 2021.
Article em Pt | LILACS-Express | BDENF | ID: biblio-1340601
Biblioteca responsável: BR21.1
RESUMO
Resumo

Contexto:

A psiquiatria em Portugal ganhou relevo como ciência nos anos de oitocentos, sendo criada legislação importante nesse âmbito e, embora os enfermeiros fossem praticantes da assistência nas diversas instituições de saúde, foi igualmente nessa época que a enfermagem nasceu como profissão.

Objetivos:

Analisar a lei em apreço; indicar a sua importância no desenvolvimento da psiquiatria e da saúde mental em Portugal; identificar contributos para a história da enfermagem de saúde mental e psiquiátrica portuguesa.

Metodologia:

Investigação histórica, utilizando-se como fonte a Lei de 4 de julho de 1889, Diário do Governo n.º 155 de 15 de julho de 1889.

Resultados:

Pretendia-se que a assistência dos alienados em Portugal fosse legislada e organizada, criando-se estruturas próprias para esse efeito. Contudo, as intervenções previstas a nível legislativo nunca foram concretizadas e o país manteve défices na assistência dos alienados até ao final do século XIX.

Conclusão:

A lei analisada foi importante para o desenvolvimento da saúde mental e da psiquiatria portuguesa, visto ter sido o primeiro documento legal emanado nesse domínio.
ABSTRACT
Abstract

Background:

Psychiatry gained ground as a science in the 19th century, in Portugal, and important laws were created in this context. Although nurses were care providers in various health institutions, it was also at this time that nursing was born as a profession.

Objectives:

To analyze the law presented; to explain its importance in the development of psychiatry and mental health in Portugal; to identify its contributions to the history of Portuguese psychiatric and mental health nursing.

Methodology:

Historical research, using as source the Law of 4 July 1889, Government Gazette No. 155 of 15 July 1889.

Results:

In Portugal, there was a need for the legislation and organization of care provision to the insane, creating structures suitable for this purpose. However, the legislative interventions planned were never implemented, and thus poor care was provided to the insane in Portugal until the end of the 19th century.

Conclusion:

This law was important for the development of mental health and psychiatry in Portugal because it was the first legal document issued in this domain.
RESUMEN
Resumen

Contexto:

La psiquiatría en Portugal se desarrolló como ciencia en el siglo XIX, se creando una importante legislación en esta área y, si bien los enfermeros eran practicantes de asistencia en las instituciones de salud, fue también en ese momento cuando nació la enfermería como profesión.

Objetivos:

Analizar la ley presentada; mostrar su importancia en el desarrollo de la psiquiatría y de la salud mental en Portugal; identificar contribuciones para la historia de la enfermería de salud mental y psiquiátrica portuguesa.

Metodología:

Investigación histórica, utilizándose como fuente la Ley del 4 de julio de 1889, Diário do Governo n.º 155 de 15 de julio de 1889.

Resultados:

Se pretendía legislar y organizar la asistencia de los enajenados en Portugal, mediante la creación de estructuras para tal fin. Sin embargo, las intervenciones previstas a nivel legislativo nunca se llevaron a cabo y el país mantuvo déficits en la asistencia a los enajenados hasta finales del siglo XIX.

Conclusíon:

La ley analizada fue importante para el desarrollo de la salud mental y la psiquiatría portuguesa, ya que fue el primer documento legal emitido en esta área.
Palavras-chave

Texto completo: 1 Coleções: 05-specialized / BR Base de dados: BDENF Tipo de estudo: Prognostic_studies Idioma: Pt Revista: Referência Ano de publicação: 2021 Tipo de documento: Article

Texto completo: 1 Coleções: 05-specialized / BR Base de dados: BDENF Tipo de estudo: Prognostic_studies Idioma: Pt Revista: Referência Ano de publicação: 2021 Tipo de documento: Article