Modelos estaduais de regulação / State regulatory models

RESUMO

A regulação em saúde pode ser compreendida por diferentes perspectivas, entretanto, de forma geral tem como objetivo equilibrar a oferta e demanda de serviços de saúde de modo a oferecer eficiência ao sistema com geração de resultados positivos (VILARINS et al, 2012). No Brasil, a introdução de ações de natureza regulatória para a assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) tem início de forma mais explícita com a publicação, pelo Ministério da Saúde (MS), da Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) em 2001, continua com o Pacto pela Saúde em 2006 e acentua-se com a institucionalização da Política Nacional de Regulação em 2008 (FARIAS, 2011)

ABSTRACT

Health regulation can be understood from different perspectives, however, in general, it aims to balance the supply and demand of health services in order to offer efficiency to the system with positive results (VILARINS et al, 2012). In Brazil, the introduction of regulatory actions for health care in the Unified Health System (SUS) began more explicitly with the publication, by the Ministry of Health (MS), of the Operational Norm for Health Care (NOAS) in 2001, continued with the Health Pact in 2006 and was accentuated with the institutionalization of the National Regulation Policy in 2008 (FARIAS, 2011)