Presumed consent for organ donation: an incoherent justification / Presunción del consentimiento para la donación de órganos: una justificación incoherente / Consentimento presumido na dação de órgãos: uma justificação incoerente

ABSTRACT

Abstract 15. The difference between supply and demand of transplantable organs is a global problem, and one of the most discussed measures aiming to solve it is the implementation of a presumed consent (opt-out) policy in cadaveric organ donation. This type of system is controversial when it comes to its direct effects on organ donation rates as well as its ethical base. We aim to present the latest perspectives concerning the ethical implications of the policy, especially regarding consent its need, the coherence of presuming it and the policy's capacity to fulfill its requirements. From a community perspective, we advocate a default change in societies with an opt-out system, with a strong population education in that direction. The potential rights of family objection are also approached as well as the differences between theoretical discussion and concrete application of public policy.

RESUMEN

Resumen 19. El desfase entre la oferta y la demanda de órganos para trasplantes es un problema mundial, y una de las medidas más discutidas para solucionarlo es la aplicación de una política de consientimiento presumido (opt-out) de la donación de órganos de cadáveres. Este tipo de sistema es controvertido teniendo en cuenta sus efectos directos sobre las tasas de donación de órganos, así como su base ética. Nuestro objetivo es presentar las últimas perspectivas sobre las implicaciones éticas, especialmente en lo que respecta al consentimiento su necesidad, la consistencia de su presunción y la capacidad de cumplir sus requisitos. Desde el punto de vista comunitario, abogamos por un cambio por defecto en las sociedades con un sistema de opt-out, con una fuerte educación de la población a tal efecto. También se abordan los posibles derechos de la objeción familiar, así como las diferencias entre el debate teórico y la aplicación concreta de las políticas públicas.

RESUMO

Resumo 23. A diferença entre a oferta e a procura de órgãos para transplantação é um problema global, e uma das medidas mais discutidas com vista à sua resolução é a implementação de uma política de consentimento presumido (opt-out) na doação de órgãos de cadáver. Este tipo de sistema é controverso ponderando os seus efeitos diretos nas taxas de doação de órgãos, bem como da sua base ética. O nosso objetivo é apresentar as últimas perspetivas relativas às implicações éticas, especialmente no que diz respeito ao consentimento a sua necessidade, a coerência da sua presunção e a capacidade em cumprir os seus requisitos. Numa perspetiva comunitária, defendemos uma mudança de default nas sociedades com um sistema opt-out, com uma forte educação da população nesse sentido. Os direitos potenciais da objeção familiar também são abordados, bem como as diferenças entre a discussão teórica e a aplicação concreta da política pública.