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O Direito humano ao sorriso: uma análise do arcabouço legislativo sobre a saúde bucal / The human right to smile: an analyses of the legislative outline about oral health / El derecho humano a sonreír: un análisis del contorno legislativo sobre la salud oral
Parro, Yêda Maria; Guerrero, André Vinicius Pires.
Afiliação
  • Parro, Yêda Maria; Universidade Federal de Uberlândia. Brasília. BR
  • Guerrero, André Vinicius Pires; Fundação Oswaldo Cruz. Brasília. BR
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 5(2): 108-129, abr.-jun. 2016.
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1431
Biblioteca responsável: BR1930.9
RESUMO
A saúde bucal da população tem reflexo na saúde integral e na qualidade de vida de toda a sociedade. As mudanças nos padrões das doenças guardam estreita relação com as alterações nos estilos de vida, que incluem dietas ricas em açúcares, uso de tabaco e álcool, sedentarismo e estresse crônico. Assim, a investigação do tema é um importante instrumento no planejamento de programas de prevenção e tratamento. Foi verificada a presença do tema saúde bucal no arcabouço legislativo federal no período de 1986 a 2014. Tratou-se de pesquisa exploratória de base descritiva-analítica, que utilizou a pesquisa documental. Foram levantados nos sítios das duas casas do Congresso Nacional e do Ministério da Saúde a legislação produzida nesse período. Os resultados encontrados demonstraram que o tema saúde bucal está no grupo de normas infralegais e o tema está presente na agenda governamental. A evolução legislativa no Brasil para o alcance do direito humano ao sorriso está ascendendo, mas faltam concretizações das ações. A saúde bucal ainda permanece à margem da saúde geral.
ABSTRACT
Population oral health is reflected by the overall health and quality of entire society life. Oral disease patterns seem to coincide with lifestyle choices, including diets high in sugar, the use of tobacco and alcohol, physical inactivity and chronic stress. Thus, in order to plan successful prevention and treatment programs for those suffering with oral diseases, research on topic is a must. The theme of public oral health has been seen in the federal legislative framework since 1986 up until 2014. During this period, exploratory research was based on descriptive-analytics. The subject is present on the government agenda and the educational role is important to achieve the eradication of the oral disease. Oral health care is still seen as less important than the overall health.
RESUMEN
La salud oral de la población se refleja en el estado general de salud y en la calidad de vida de toda la sociedad. Los cambios en los patrones de las enfermedades están estrechamente relacionados con cambios en el estilo de vida, que incluyen las dietas con alto contenido de azúcar, el tabaco y el alcohol, la inactividad física y el estrés crónico. Por lo tanto, la investigación del tema es una herramienta importante en la planificación de programas de prevención y de tratamiento. Se verificó la presencia del tema de la salud oral en el marco legislativo federal para el período de 1986 a 2014. Se trata de un estudio exploratorio de base descriptiva-analítica, que utilizó la investigación documental. Se pesquisó, en los sitios web de ambas cámaras del Congreso y en el del Ministerio de Salud, la legislación promulgada durante ese período. Los resultados demostraron que la temática de la salud oral está en el conjunto de disposiciones infra legales y por lo tanto, el tema está presente en la agenda del gobierno. La salud oral aún sigue al margen de la salud general.

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde Base de dados: LILACS Aspecto: Preferência do paciente Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / Jurisprudência Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Fundação Oswaldo Cruz/BR / Universidade Federal de Uberlândia/BR
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde Base de dados: LILACS Aspecto: Preferência do paciente Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / Jurisprudência Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Fundação Oswaldo Cruz/BR / Universidade Federal de Uberlândia/BR
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