O direito humano à alimentação adequada de mulheres no sistema prisional da Paraíba / The human right to adequate food for women in the prison system of Paraíba

RESUMO

O direito à alimentação é parte dos direitos fundamentais da humanidade e refere-se a um conjunto de condições necessárias e essenciais para que todos os seres humanos, de forma igualitária e sem nenhum tipo de discriminação, existam, desenvolvam suas capacidades e participem plenamente e dignamente da vida em sociedade. Um contexto desafiador para a realização do direito à alimentação é o cenário do sistema prisional brasileiro. Em 2016, com 42 mil mulheres privadas de liberdade. Na Paraíba encontra-se 620 mulheres no sistema prisional do estado. A superlotação amplia a chance de exposição a precárias condições e dificulta o acesso dessa população à alimentação de qualidade, efetiva e equânime, representando assim um problema relevante no âmbito da saúde pública. O objetivo deste estudo é analisar a efetivação do direito humano à alimentação adequada de mulheres no sistema prisional da Paraíba. Trata-se de um estudo de caso único, com abordagem qualitativa, desenvolvido nas quatro penitenciárias que recebem mulheres em conflito com a lei no estado da Paraíba O Centro de Reeducação Maria Júlia Maranhão em João Pessoa, a Penitenciária feminina de Campina Grande, a Penitenciária Feminina de Patos e a Penitenciária Feminina de Cajazeiras. Os sujeitos da pesquisa são representantes da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba, nutricionista do almoxarifado geral da administração penitenciária do estado (1), coordenadora da saúde prisional (1), médica e enfermeira da equipe de saúde prisional da unidade com maior número de mulheres privadas de liberdade da Paraíba (2) diretoras das penitenciárias para mulheres do estado (4), mulheres em situação de cárcere, em regime fechado há no mínimo um ano (12) e as mulheres em situação de cárcere que desenvolvem atividade laboral nas cozinhas das penitenciárias estudadas (8), totalizando 28 participantes. A coleta de dados foi mediante entrevista semiestruturada, diário de campo e pesquisa documental. Para a análise dos dados foi utilizado o método da Análise de conteúdo. Os resultados são apresentados através das categorias 1- Contexto do Encarceramento Feminino na Paraíba; 2- O acesso à alimentação adequada de mulheres em situação de cárcere na Paraíba; e 3- Percepção das mulheres privadas de liberdade a respeito do direito a alimentação adequada. Observamos que o contexto do encarceramento inviabiliza a efetivação do direito à alimentação no que se refere a disponibilidade de alimentos, adequação, acessibilidade e estabilidade do fornecimento. Como conclusão, evidencia-se que as mulheres no sistema prisional da Paraíba, as dimensões do direito à alimentação que se referem a estar livre da fome e ao direito à alimentação adequada, não são efetivamente realizadas. A alimentação para o ser humano deve ser entendida como processo de transformação da natureza em gente saudável e cidadã. Para isso, é fundamental que processos que promovam o direito à alimentação considerem os princípios que se relacionam com o mesmo e, assim, superem práticas discriminatórias e autoritárias (AU).

ABSTRACT

The right to food is part of the fundamental rights of humanity and refers to a set of necessary and essential conditions for all human beings, in an equal way and without any type of discrimination, exist, develop their activities and participate directly and with dignity in the life in society. A challenging context for the realization of the right to food or the scenario of the Brazilian prison system. In 2016, 42,000 women were deprived of their liberty. In Paraíba, 620 women are found in the state prison system. Overcrowding increases the chance of exposure to precarious conditions and difficulty in accessing quality, effective and equitable food, showing it as a relevant problem in the field of public health. The aim of this study is to analyze the realization of the human right to adequate food for women in the Paraíba prison system. This is a unique case study, with a qualitative approach, developed in the four prisons that receive women in conflict with a law in the state of Paraíba The Maria Júlia Maranhão Reeducation Center in João Pessoa, a female Penitentiary in Campina Grande, a Patos Women's Penitentiary and Cajazeiras Women's Penitentiary. The research subjects are representatives of the Paraíba Penitentiary Administration Secretariat, general nutritionist general store of the state penitentiary administration (1), prison health coordinator (1), doctor and nurse of the prison health team of the unit with the largest number of women prisoner of liberty in Paraíba (2) director of penitentiaries for women in the state (4), women in prison, in a closed regime for at least one year (12) and as women in prison who develop work activities in the kitchens of penitentiaries studied (8), totaling 28 participants. Data collection was carried out through semi-structured interviews, field diaries and documentary research. For data analysis, the content analysis method was used. The results are presented through the categories 1 - Female Incarceration Context in Paraíba; 2- Access to adequate food for women in prison in Paraíba; and 3- Perception of women deprived of liberty and respect for the right to adequate food. We observed that the context of incarceration precludes the realization of the right to food with regard to food availability, adequacy, accessibility and stability of supply. In conclusion, evidence that it is not a prison system in Paraíba, as dimensions of the right to food that refer to being free from hunger and the right to adequate food, are not effectively implemented. Food for humans must be understood as a process of transforming nature into healthy and citizens. For this, it is essential that processes that promote the right to food consider the principles that relate to it and, therefore, overcome discriminatory and authoritarian practices (AU).