Levantamento e comparação dos valores de multas dos principais grupos de infrações descritos no Decreto 9.013/17 / Occurrence of fines and comparison of fee values in main group of infractions described in Decree 9.013/17
Hig. aliment
; 33(288/289): 1913-1917, abr.-maio 2019. graf
Artigo
em Português
| LILACS, VETINDEX
| ID: biblio-1482431
Biblioteca responsável:
BR68.1
Localização: BR68.1
RESUMO
O Decreto Federal 9.013/17 (BRASIL, 2017) instituiu diversas infrações com penalidade de multa. Os valores são apresentados sempre como porcentagem do valor máximo. Nesse artigo foi realizado um estudo sobre a ocorrência dos principais grupos dessas infrações. A metodologia adotada foi observar os grupos que mais ocorreram, categorizando-os. Em seguida foi calculada uma média dos valores porcentuais descritos transformando-os em pontos. Os resultados mostraram que os grupos mais encontrados foram produtos, matérias-primas, documentos, ingredientes, rótulos, embalagens, processos e composição ou preparo. Somaram, respectivamente, 911,5, 403,5, 245,5, 243,0, 166,0, 158,0, 90,5 e 90,5 pontos. Dessa forma, um amplo espectro de grupos de infrações foram observados assim como uma distribuição equilibrada em cada categoria estudada.
Texto completo:
Disponível
Contexto em Saúde:
ODS3 - Saúde e Bem-Estar
Problema de saúde:
Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo
Base de dados:
LILACS
/
VETINDEX
Assunto principal:
Inspeção de Alimentos
/
Decretos
/
Infração Sanitária
/
Infrações Sanitárias
/
Alimentos de Origem Animal
Limite:
Animais
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Hig. aliment
Ano de publicação:
2019
Tipo de documento:
Artigo
/
Congresso e conferência
Instituição/País de afiliação:
Universidade Federal da Bahia/BR