Marco legal de transparência na política estadual de regulação do sistema único de saúde - SUS, como ferramenta de otimização no complexo regulador do escritório regional de Peixoto de Azevedo / Legal framework for transparency in the state regulation policy of the single health system - SUS, as an optimization tool in the regulatory complex of the regional office of Peixoto de Azevedo

RESUMO

A transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde tem como marco legal o Decreto Estadual -MT, n° 670/2020, garantir acesso público de informações quanto à regulação do acesso e à taxa de ocupação hospitalar nas unidades hospitalares e UTIs credenciadas no Estado, bem como monitorar e organizar os pedidos de regulação ambulatorial e hospitalar solicitados pelos municípios, cujo serviços e atividades médicas são competências doEstado. Fragilidades recorrentes na regulação do acesso no atendimento do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, que é referência da região de Saúde do Vale do Peixoto, cuja missão é garantir a implantação/implementação das diretrizes do SUS.O projeto propõe minimizar possíveis fragilidades encontradas no processo regulação/agendamento de consultas/exames/procedimentos, utilizando-se como ferramenta principal o SISREG III. Objetivo:Estabelecer no âmbito do HRPAZ um mecanismo de melhorias na compreensão dos processos de transparência presentes na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde.Metodologia: A metodologia utilizada na elaboração do projeto foi sistematizada em três principais eixos 1. Identificação da oportunidade e relevância do tema; 2. Elaboração do diagnóstico utilizando a matriz 5W3H; 3. Análise e revisão de literatura com análise de artigos. Resultados:Na análise, torna-se necessário a adesão completa para garantir e melhorar a transparência nas atividades do setor de Regulação do ERS/PAZ, tendo a fragilidade e insegurança profissional como uma das principais causas a serem corrigidas. Conclusão. Os fatores limitantes da regulação demonstram que ferramentado projeto trouxe avanços quanto à integração da equipe, controle avaliação/regulação e divulgação da legislação, contudo, a problemática persiste e deverá ser um processo contínuo e sistemático na construção da resolutividade do acesso