Your browser doesn't support javascript.
loading
Ações e condições da privação de liberdade, segundo dissertações de mestrado (2007-2016) / Actuaciones y condiciones de privación de libertad según tesis de maestría (2007-2016) / Actions and conditions of deprivation of liberty according to master's dissertations (2007-2016)
Silva, Dayane Rodrigues; Pegoraro, Renata Fabiana; Pereira, Eliane Regina; Rosa, Edinete Maria.
Afiliação
  • Silva, Dayane Rodrigues; Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia. BR
  • Pegoraro, Renata Fabiana; Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia. BR
  • Pereira, Eliane Regina; Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia. BR
  • Rosa, Edinete Maria; Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória. BR
Psicol. Estud. (Online) ; 28: e54641, 2023. tab
Artigo em Português | LILACS, Index Psicologia - Periódicos | ID: biblio-1514634
Biblioteca responsável: BR513.1
RESUMO
RESUMO Em seu capítulo sobre medidas socioeducativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe a aplicação de medidas a adolescentes autores de atos infracionais, cujo caráter deve ser educativo e não punitivo. O objetivo desse trabalho foi mapear as dissertações indexadas na base Capes sobre a privação de liberdade de adolescentes defendidas entre 2007 e 2016 que respondiam ao problema de pesquisa 'Quais as contribuições da privação de liberdade como medida socioeducativa para o desenvolvimento de jovens no Brasil?', tendo sido identificadas 1.133 dissertações. Para atender ao objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa documental, na qual foram selecionadas 174 dissertações e foi possível perceber vários problemas na execução da medida socioeducativa e que estão em desacordo com as prescrições do Sinase. Em muitos casos, a concepção punitiva se sobrepõe ao aspecto pedagógico, levando a uma aproximação entre o sistema socioeducativo e o sistema prisional. Destaca-se a necessidade de os órgãos responsáveis fiscalizarem os centros socioeducativos para a garantia do cumprimento das normativas.
RESUMEN
RESUMEN En su capítulo sobre medidas socioeducativas, el Estatuto de la Infancia y de la Adolescencia (ECA) propone la aplicación de medidas a los adolescentes que han cometido infracciones cuyo carácter debe ser educativo y no punitivo. El objetivo de este trabajo fue mapear las disertaciones indexadas en la base de datos CAPES sobre la privación de libertad de adolescentes defendidas entre 2007 y 2016 que respondió al problema de investigación '¿Cuáles son las contribuciones de la privación de libertad como una medida socioeducativa para el desarrollo de los jóvenes en Brasil?', habiendo sido identificados 1133 disertaciones. Para cumplir con el objetivo propuesto, se realizó una investigación documental, en la que se seleccionaron 174 disertaciones y se pudo percibir varios problemas en la ejecución de la medida socioeducativa y que están en desacuerdo con las prescripciones del SINASE. En muchos casos, la concepción punitiva se superpone al aspecto pedagógico, lo que lleva a una aproximación entre el sistema socioeducativo y el sistema penitenciario. Se destaca la necesidad de que los organismos responsables inspeccionen los centros socioeducativos para garantizar el cumplimiento de la normativa.
ABSTRACT
ABSTRACT In its chapter on socio-educational measures, the Statute of Children and Adolescents (ECA) proposes the application of measures to adolescents who have committed infractions whose character must be educational and not punitive. The objective of this work was to map the dissertations indexed in the CAPES database on the deprivation of liberty of adolescents defended between 2007 and 2016 that answered the research

problem:

'What are the contributions of the deprivation of liberty as a socio-educational measure for the development of young people in Brazil?', having identified 1133 dissertations defended in this period. In order to meet the proposed objective, a documentary research was carried out, in which 174 dissertations were selected and it was possible to perceive several problems in the execution of the socio-educational measure and which are in disagreement with the SINASE prescriptions. In many cases, the punitive conception overlaps the pedagogical aspect, leading to an approximation between the socio-educational system and the prison system. The need for the responsible bodies to inspect the socio-educational centers is highlighted in order to guarantee compliance with the regulations.
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: Index Psicologia - Periódicos / LILACS Assunto principal: Prisioneiros / Criança / Defesa da Criança e do Adolescente / Dissertação Acadêmica Idioma: Português Revista: Psicol. Estud. (Online) Assunto da revista: Psicologia Ano de publicação: 2023 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal de Uberlândia/BR / Universidade Federal do Espírito Santo/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: Index Psicologia - Periódicos / LILACS Assunto principal: Prisioneiros / Criança / Defesa da Criança e do Adolescente / Dissertação Acadêmica Idioma: Português Revista: Psicol. Estud. (Online) Assunto da revista: Psicologia Ano de publicação: 2023 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal de Uberlândia/BR / Universidade Federal do Espírito Santo/BR
...