Políticas e práticas de saúde mental na atenção básica: cenários a partir da perspectiva de trabalhadoras da saúde no jardim ângela, distrito do município de São Paulo / Mental health policies and practices in primary care: scenarios from the perspective of health workers of jardim ângela, a district of São Paulo city

RESUMO

Movimentos históricos pela reforma psiquiátrica configuraram a Saúde Mental enquanto campo de saberes e práticas. Isso possibilitou o enfrentamento ao paradigma psiquiátrico, outrora absoluto, sobre o fenômeno da loucura, e instaurou um processo social complexo de mudanças em conceitos, estruturas de serviços e práticas no contexto da assistência às pessoas em sofrimento psíquico. O cuidado em saúde mental na Atenção Básica está previsto em documentos do Ministério da Saúde. Esta previsibilidade do âmbito político-jurídico, entretanto, parece não encontrar correspondência no âmbito técnico assistencial, onde atuam as trabalhadoras, que por sua vez estão submetidas a exigências de produtividade em meio a aumentos de procura por atendimentos e inseguranças no manejo das demandas por saúde mental. Nesse contexto, nota-se que há um descompasso entre o que a política pública propõe e o que o serviço consegue realizar. Um olhar sobre as perspectivas e entendimentos que emergem no entre desses dois âmbitos pode indicar cenários sobre os quais seja possível a proposição de caminhos alternativos de enfrentamento aos atuais desafios. O presente trabalho é resultado de uma pesquisa realizada no território de MBoi Mirim, Distrito do Jardim Ângela, em uma Unidade Básica de Saúde na região sul do município de São Paulo. Trata-se de pesquisa qualitativa que objetiva identificar, a partir da perspectiva de trabalhadoras de saúde, cenários que se manifestam nos âmbitos das políticas e práticas no contexto da assistência às demandas por saúde mental na Atenção Básica. O trabalho foi teoricamente orientado pelas contribuições epistêmicas do campo da Saúde Mental, enquanto campo de saber e prática, tem o Grupo Focal como principal instrumento de escuta das trabalhadoras e a Análise de Conteúdo como meio de interpretar. Ofertar atendimento às demandas por saúde mental no contexto da Atenção Básica ainda é um desafio que está para além das complexidades próprias dessas demandas. Este é um terreno repleto de ambiguidades e contradições, atravessado por questões que, por um lado, apontam para concepções e práticas dos trabalhadores que atuam nesse nível de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) sobre o fenômeno da loucura e, por outro, dizem sobre a natureza de certas políticas públicas de saúde mental, cujos programas são implantados e implementados visando atender a projetos de governos, de viés ideológico, sem entregar, de fato, o que prometem ao usuário dos serviços.