Análise dos critérios de priorização dos investimentos do FEHIDRO no período de 1995 a 2019 / Analysis of FEHIDRO's investment prioritization criteria from 1995 to 2019, 2023

RESUMO

Em 1989 foi instituído no estado de São Paulo o sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos, de forma a reunir órgãos municipais, estaduais e sociedade civil e assegurar os meios financeiros e institucionais para finalidades específicas, como a utilização racional dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações. A lei foi elaborada de forma garantir a gestão descentralizada, participativa e integrada dos recursos hídricos em relação às particularidades de cada Bacia Hidrográfica. O FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos tem como objetivo dar suporte a política de recursos hídricos promulgada por meio do financiamento de programas e ações na área, de modo a promover a melhoria e a proteção de corpos d´água e de suas Bacias Hidrográficas. O fundo investiu no período de 1995 a 2019 R$ 916.955.735,79 em 5.886 empreendimentos concluídos (SInFEHIDRO). O aumento da captação do fundo associado ao papel da água como recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social reforça a criticidade e a importância da melhoria contínua da gestão dos recursos hídricos. O objetivo desse trabalho é analisar os investimentos realizados e apresentar um diagnóstico com proposta de indicadores e subsídios para priorização de projetos a serem contemplados pelo fundo, visando atender a indicadores tidos como prioritários para a universalização da água potável e melhor índice de qualidade dos mananciais. Essa análise será fundamentada com o método de revisão bibliográfica e levantamento de dados dos empreendimentos disponibilizados pelo Sistema Integrado de Recursos Hídricos (SIGRH).

ABSTRACT

In 1989, the state of São Paulo established an integrated water resources management system, in order to gather municipal, state and civil society bodies and to ensure financial and institutional means for specific purposes, such as the rational use of water resources, surface and underground, ensuring priority use to supply the population. The law was designed to ensure decentralized, participatory and integrated management of water resources in relation to the particularities of each Hydrographic Basin. FEHIDRO - State Water Resources Fund aims to support the water resources policy enacted by financing programs and actions in the area, in order to promote the improvement and protection of water bodies and their hydrographic basins. From 1995 to 2019, the fund invested R$ 916.955.735,79 in 5,886 completed projects (SInFEHIDRO). The increase in funding from the fund associated with the role of water as a natural resource essential to life, economic development and social well-being reinforces the criticality and importance of continuous improvement in the management of water resources. The objective of this work is to analyze the investments made and present a diagnosis with a proposal of indicators and subsidies for prioritizing projects to be contemplated by the fund, aiming to meet the indicators considered as priorities for the universalization of drinking water and a better index of quality of springs. This analysis will be based on the method of bibliographic review and survey of data from the projects made available by the Integrated Water Resources System (SIGRH).