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Saúde mental e abortamento voluntário na audiência pública da ADPF442/STF / Mental health and voluntary abortion in the public hearing of ADPF442/STF / Salud mental y aborto voluntario en la audiencia pública del ADPF442/STF
Porto, Madge.
Afiliação
  • Porto, Madge; Universidade Federal do Acre. Rio Branco. BR
Psicol. ciênc. prof ; 43: e264324, 2023. tab
Artigo em Português | LILACS, Index Psicologia - Periódicos | ID: biblio-1529206
Biblioteca responsável: BR1552.1
Localização: BR1.1
RESUMO
O estudo teve como objetivo identificar os argumentos da estratégia de persuasão dos discursos apresentados na audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental-ADPF 442, realizada em 2018, cujo propósito era discutir sobre a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana. Para tal, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa, analítico-descritiva e documental. O objeto de análise foi o registro da audiência, apresentado em vídeo, disponibilizado na plataforma digital YouTube, e em ata lavrada pelo STF, ambos de acesso público. A partir de uma análise do discurso, identificou-se os argumentos utilizados na estratégia de persuasão, que foram sistematizados em quatro categorias de argumentos para cada um dos dois grupos identificados: o grupo pró e o grupo contra a descriminalização do aborto. As três primeiras categorias, Saúde mental, Direito e Saúde pública, mesmo com diferenças na forma de apresentar o argumento, se repetem nos dois grupos. Todavia, a quarta categoria, Pressupostos, se diferenciou. No grupo pró descriminalização do aborto, apresentou-se como Pressupostos filosóficos e científicos, e no grupo contra, como Pressupostos morais. Por fim, a defesa da saúde mental das mulheres foi o principal argumento numa forma de humanizar o sofrimento vivido pelas que desejam abortar e não encontram o suporte do Estado para assegurar sua dignidade, cidadania e efetiva igualdade, garantidas constitucionalmente.(AU)
ABSTRACT
The study aimed to identify the arguments of the persuasion strategy of the speeches presented at the public hearing on the Action Against the Violation of Constitutional Fundamental Rights -ADPF 442, held in 2018, whose purpose was to discuss the voluntary interruption of pregnancy until the 12th week. To this end, a qualitative, analytical-descriptive, and documentary research was carried out. The object of analysis was the video recording of the hearing available on the YouTube platform, and in minutes drawn up by the STF, both of which are public. Based on a discourse analysis, the arguments used in the persuasion strategy were identified, which were systematized into four categories of arguments for each of the two identified groups: the group for and the group against the decriminalization of abortion. The first three categories, Mental Health, Law and Public Health, even with differences in the way of presenting the argument, are repeated in both groups. However, the fourth category, Assumptions, differed. In the group for the decriminalization of abortion, it was presented as Philosophical and Scientific Assumptions, whereas the group against, as Moral Assumptions. Finally, the defense of women's mental health was the main argument in a way of humanizing the suffering experienced by those who wish to have an abortion and do not find the support of the State to guarantee their dignity, citizenship, and effective equality, constitutionally guaranteed.(AU)
RESUMEN
El estudio tuvo como objetivo identificar los argumentos de la estrategia de persuasión de los discursos presentados en la audiencia pública sobre el Argumento por Incumplimiento de un Percepto Fundamental -ADPF 442, realizada en 2018, con el objetivo de discutir la interrupción voluntaria del embarazo hasta la 12.ª semana. Para ello, se llevó a cabo una investigación cualitativa, analítico-descriptiva y documental. El objeto de análisis fue la grabación de la audiencia, que está disponible en la plataforma digital YouTube, y actas levantadas por el Supremo Tribunal Federal -STF, ambas de acceso público. A partir de un análisis del discurso se identificaron los argumentos utilizados en la estrategia de persuasión, los cuales se sistematizaron en cuatro categorías de argumentos para cada uno de los dos grupos identificados: el grupo pro y el grupo en contra de la despenalización del aborto. Las tres primeras categorías ("salud mental", "derecho" y "salud pública") aún con diferencias en la forma de presentar el argumento se repiten en ambos grupos. Pero difiere la cuarta categoría "supuestos". En el grupo a favor de la despenalización del aborto se presentó como "supuestos filosóficos y científicos", y en el grupo en contra, como "supuestos morales". Finalmente, la defensa de la salud mental de las mujeres fue el principal argumento en un intento por humanizar el sufrimiento que viven aquellas que desean abortar y no encuentran el apoyo del Estado para garantizar su dignidad, ciudadanía e igualdad efectiva, preconizadas por la Constitución.(AU)
Assuntos
Humanos; Feminino; Gravidez; Aborto Criminoso; Saúde Mental; Aborto; Ansiedade; Dor; Paridade; Gravidez não Desejada; Preconceito; Psicologia; Política Pública; Estupro; Religião; Reprodução; Segurança; Recursos Audiovisuais; Sexo; Educação Sexual; Delitos Sexuais; Comportamento Social; Suicídio; Procedimentos Cirúrgicos Obstétricos; Tortura; Violência; Administração Pública; Sistema Único de Saúde; Brasil; Gravidez; Luto; Preparações Farmacêuticas; Aborto Eugênico; Cristianismo; Saúde da Mulher; Cooperação do Paciente; Direitos Civis; Negociação; Aborto Induzido; Preservativos; Aborto Legal; Meios de Comunicação; Gravidez de Alto Risco; Redução de Gravidez Multifetal; Dispositivos Anticoncepcionais; Dispositivos Anticoncepcionais Masculinos; Feminismo; Vida; Publicidade; Crime; Autonomia Pessoal; Direitos do Paciente; Intervenção Legal; Morte; Disseminação de Informação; Fenômenos Fisiológicos da Nutrição Pré-Natal; Argumento Refutável; Início da Vida Humana; Sexologia; Depressão; Direitos Sexuais e Reprodutivos; Prevenção de Doenças; Planejamento Familiar; Saúde de Grupos Específicos; Violência contra a Mulher; Controle e Fiscalização de Equipamentos e Provisões; Cérebro; Serviços de Planejamento Familiar; Fertilização; Sofrimento Fetal; Comunicação em Saúde; Feto; Rede Social; Saúde Reprodutiva; Saúde Sexual; Sexismo; Discriminação Social; Comportamento de Busca de Ajuda; Anúncios de Utilidade Pública como Assunto; Ativismo Político; Liberdade; Tristeza; Angústia Psicológica; Uso da Internet; Equidade de Gênero; Cidadania; Análise Documental; Culpa; Direitos Humanos; Anencefalia; Amor; Transtornos Mentais; Moral


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde / Objetivo 5 Medicamentos, vacinas e tecnologias sanitárias Base de dados: Index Psicologia - Periódicos / LILACS Assunto principal: Aborto Criminoso / Saúde Mental / Aborto Tipo de estudo: Pesquisa qualitativa Limite: Feminino / Humanos / Gravidez País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Psicol. ciênc. prof Assunto da revista: Psicologia Ano de publicação: 2023 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal do Acre/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde / Objetivo 5 Medicamentos, vacinas e tecnologias sanitárias Base de dados: Index Psicologia - Periódicos / LILACS Assunto principal: Aborto Criminoso / Saúde Mental / Aborto Tipo de estudo: Pesquisa qualitativa Limite: Feminino / Humanos / Gravidez País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Psicol. ciênc. prof Assunto da revista: Psicologia Ano de publicação: 2023 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal do Acre/BR
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