A política de saúde voltada ao cuidado da pessoa com deficiência auditiva: um olhar para a diversidade surda / Health policy aimed at caring for people with hearing impairment: a look at deaf diversity

RESUMO

A implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) vem sendo discutida nos últimos anos por pesquisadores no campo das políticas de saúde no sentido de avaliar a sua efetividade em ampliar o cuidado e fomentar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, entre elas aquelas com surdez. No que se refere à deficiência auditiva e à surdez existem duas concepções teóricas principais: uma orgânico-biológica, que orienta todo o cuidado para a reabilitação do aparelho auditivo e desenvolvimento de oralidade, e outra socioantropológica que propõe um discurso da surdez fundado na diferença cultural, com destaque para o uso da língua de sinais como primeira língua dos surdos e a priorização de abordagens bilíngues. Elas são fundamentalmente distintas na definição de uma hipotética fronteira da normalidade e no entendimento dos surdos como uma minoria linguística. Parte-se do pressuposto de que a inclusão de um olhar que incorpora os aspectos identitários da comunidade surda aos clássicos referenciais teóricos da análise de políticas permite uma nova e mais aprofundada compreensão dos complexos processos de implementação das políticas de saúde voltadas às pessoas com deficiência. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho foi analisar as políticas de saúde voltadas às pessoas com deficiência auditiva considerando as diferentes concepções da surdez. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa que lançou mão da triangulação de dados a partir de diferentes estratégias metodológicas, tais como análise documental, entrevistas individuais semiestruturadas e a identificação de itinerários terapêuticos de pessoas surdas, residentes em uma determinada região de saúde do país. Os resultados mostram que apesar do discurso dos atores envolvidos na formulação da política da RCPD envolver conceitos do modelo social das deficiências e da concepção socioantropológica da surdez, o processo de implementação da política demonstra que as práticas ainda são majoritariamente voltadas ao modelo biológico, com serviços de reabilitação quase que exclusivamente pautados na concepção orgânico-biológica e com graves falhas nos processos para diagnóstico precoce. Conclui-se que a política pública desconsidera a diversidade existente na deficiência auditiva e que a rede de atenção à saúde precisa incorporar cada vez mais estratégias que permitam o pleno exercício da cidadania pelas pessoas com surdez, considerando as singularidades linguísticas e sociais da comunidade surda.

ABSTRACT

The implementation of the Care Network for People with Disabilities (CNPD) has been discussed in recent years by researchers in the field of health policies in order to evaluate its effectiveness in expanding care and promoting the quality of life of people with disabilities, among them the ones with deafness. With regard to hearing impairment and deafness, there are two main theoretical conceptions: an organic-biological one, which guides all care towards the rehabilitation of the hearing aid and the development of orality, and another socio-anthropological one that proposes a discourse on deafness based on cultural differences, with emphasis on the use of sign language as the first language of deaf people and the prioritization of bilingual approaches. They are fundamentally different in defining a hypothetical border of normality and in understanding deaf people as a linguistic minority. It is assumed that the inclusion of a perspective that incorporates the identity aspects of the deaf community into the classic theoretical references of policy analysis allows for a new and more in-depth understanding of the complex processes of implementing health policies aimed at people with disabilities. In this sense, the objective of this work was to analyze health policies aimed at people with hearing impairments, considering the different conceptions of deafness. This is a qualitative study that used data triangulation based on different methodological strategies, such as document analysis, semi-structured individual interviews and the identification of therapeutic itineraries for deaf people residing in a specific health region of the country. The results show that although the discourse of the actors involved in formulating the CNPD policy involves concepts from the social model of disabilities and the socio-anthropological conception of deafness, the policy implementation process demonstrates that the practices are still mostly focused on the biological model, with rehabilitation services almost exclusively based on organic-biological conception and with serious flaws in the processes for early diagnosis. It is concluded that public policy disregards the diversity that exists in hearing impairment and that the health care network needs to increasingly incorporate strategies that allow the full exercise of citizenship by people with deafness, considering the linguistic and social singularities of the deaf community.