A autodeterminação informativa como contexto normativo para elaboração de diretrizes para a construção de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: a proposta de um modelo humanizador para a telemedicina / Informative self-determination as a normative context for the elaboration of guidelines for the Impact Report on Personal Data Protection: the proposal of a humanizing model for telemedicine / La autodeterminación informativa como contexto normativo para la elaboración de lineamentos para la construcción de un Informe de Impacto en Protección de Datos Personales: la propuesta de un modelo humanizador para la telemedicina
RECIIS (Online)
; 17(4): 938-961, out.-dez. 2023.
Article
em Pt
| LILACS, ColecionaSUS
| ID: biblio-1532365
Biblioteca responsável:
BR526.1
RESUMO
Apresentamos e discutimos a construção de um instrumento de compliance para tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Núcleo Telessaúde UFSC, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se da elaboração de diretrizes para um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais visando à preservação da dimensão humana do dado e à preservação de direitos. A pesquisa foi qualitativa e exploratória, tendo o relato de experiência como metodologia. O levantamento bibliográfico e a análise documental permitiram a investigação, realizada em 2022, de processos, etapas e fluxos do tratamento dos dados. A análise dos dados foi qualitativa, por comparação dos resultados com a legislação vigente e com a adequação ao princípio da autodeterminação informativa. Os resultados demonstraram que as propostas para o relatório contribuíram para um tratamento de dados mais adequado ao ordenamento jurídico e, consequentemente, mais humanizado
ABSTRACT
We present and discuss the construction of a compliance instrument for the processing of personal data and sensitive personal data of the Telessaúde UFSC Center, based on the General Data Protection Law. It is a model for the elaboration of guidelines for the construction of an Impact Report on the Protection of Personal Data that collaborates to the preservation of the human dimension of data and the preserva-tion of rights. The research was qualitative and exploratory, adopting experience report as methodology. Bibliographical research and documental analysis enabled the investigation of the processes, stages and flows of data processing, carried out in 2022. Data analysis was carried out qualitatively, comparing the results with current legislation and adequacy to the principle of informative self-determination. Results showed that the proposed guidelines for the report contributed to a data processing more appropriate to the legal system and, consequently, more humanized
RESUMEN
Presentamos y discutimos la construcción de un instrumento de cumplimiento para el tratamiento de datos personales y datos personales sensibles del Núcleo Telessaúde UFSC, con base en la Ley General de Pro-tección de Datos. Es la preparación de directrices para un Informe de Impacto de Protección de Datos Per-sonales para preservación de la dimensión humana de los datos y preservar los derechos. La investigación cualitativa y exploratoria adoptó un relato de experiencia como metodología. El levantamiento bibliográfico y el análisis documental permitieron la indagación de procesos, etapas y flujos de procesamiento de datos, realizados en 2022. El análisis de datos fue cualitativa, mediante la comparación de los resultados con la legislación vigente y la adecuación al principio de autodeterminación informativa. Los resultados mostra-ron que las directrices propuestas para el informe contribuyó a un tratamiento de datos más adecuado al ordenamiento jurídico y, en consecuencia, más humano
Assuntos
Palavras-chave
Autodeterminación informativa; Autodeterminação informativa; Experience report; General Data Protection Law; Impact Report on the Protection of Personal Data; Informative self-determination; Informe de Impacto de la Protección de Datos Per-sonales; Informe de experiencia; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Ley General de Protección de Datos; Relato de experiência; Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais; Telemedicina; Telemedicina; Telemedicine
Texto completo:
1
Coleções:
01-internacional
Base de dados:
LILACS
/
ColecionaSUS
Assunto principal:
Telemedicina
/
Privacidade
Limite:
Humans
Idioma:
Pt
Revista:
RECIIS (Online)
Assunto da revista:
BIBLIOTECONOMIA
/
EDUCACAO MEDICA
/
INFORMATICA MEDICA
Ano de publicação:
2023
Tipo de documento:
Article
País de afiliação:
Brasil