Nivelando o campo de jogo do direito ao esporte e lazer no Brasil? Questões de gênero na Lei Geral do Esporte / Leveling the playing field for the right to sports and leisure in Brazil? Gender issues in the General Sports Law

RESUMO

A Lei Geral do Esporte (LGE) foi sancionada em junho de 2023 e apesar do veto presidencial a 40% do conteúdo, teve como inovação a inclusão a menção à participação das mulheres no esporte, rompendo com a omissão histórica sobre a temática. Considerando o cenário de desigualdade de gênero nas oportunidades de prática esportiva, nosso objetivo foi analisar a forma pela qual a LGE aborda a questão de gênero, considerando o esporte como um direito fundamental para o desenvolvimento humano de todas as pessoas. Analisamos a legislação com base nas premissas da análise cultural, que destaca a linguagem como artefato cultural e tecnologia de poder. Observamos como os discursos presentes na legislação enunciam, produzem ou limitam a inclusão das mulheres no esporte.

ABSTRACT

The General Sports Law (LGE) was enacted in June 2023 and despite the presidential veto affecting 40% of its content, LGE mentioned the right to sport for women, breaking historical silence on the matter. Given the historical inequality in access and participation for girls and women in sports, this essay examines how the LGE addresses gender issues, recognizing sports as a fundamental right for the comprehensive human development of all individuals. We analyze the legislation based on the premises of cultural analysis, highlighting language as a cultural artifact and a power technology. We observe how the discourses present in the legislation articulate, produce, or limit the inclusion of women in sports.