Políticas de saúde no Brasil: uma visão baseada nas normas reguladoras editadas no período de 1990 a 2010 / Health politicies in Brazil: a vision based on regulatory rules published from 1990 to 2010
HU rev
; 39(3/4): 45-54, jul.-dez. 2013.
Article
em Pt
| LILACS
| ID: biblio-1916
Biblioteca responsável:
BR378.1
RESUMO
Com a Constituição Federal (CF) de 1988 foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90. Posteriormente foi sendo construído através de normas operacionais e, mais recentemente pelo Pacto da Saúde. Neste contexto o presente estudo teve por objetivo analisar a trajetória das políticas públicas de saúde no Brasil, buscando identificar avanços que se refere à equidade e acesso universal. Para tal utiliza como instrumentos de pesquisa as legislações e os documentos oficiais e administrativos do Ministério da Saúde editados nas décadas de 1990 e 2000. Verificou-se através dos documentos e textos acadêmicos analisados que, na prática, a regulamentação do SUS ocorreu através de normas reguladoras, criadas para operar as transformações previstas na Constituição e na Lei Orgânica da Saúde. Identifica a inserção da Estratégia de Saúde da Família como política prioritária para a atenção primária e os incentivos para a mudança do modelo de atenção. Destaca a fragmentação das ações e o enfraquecimento gradativo dos estados, ator desconsiderado no processo de descentralização em curso à época. Identifica os avanços na regionalização com a edição da Norma Operacional da Assistência à Saúde, NOAS SUS 01/ 2001/2002. A década de 2000 assiste a edição da Portaria GM/MS nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde e seus desdobramentos atuais. Concluiu-se que o SUS vem sendo implementado de forma lenta e apesar dos avanços identificados mudanças no processo de financiamento e gestão são necessárias para torná-lo efetivamente, como um direito de cidadania.
Palavras-chave
Texto completo:
1
Coleções:
01-internacional
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Sistemas de Saúde
/
Política de Saúde
Tipo de estudo:
Guideline
/
Prognostic_studies
Aspecto:
Equity_inequality
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Revista:
HU rev
Assunto da revista:
MEDICINA
Ano de publicação:
2013
Tipo de documento:
Article
País de afiliação:
Brasil