Importância ético-legal e significado das assinaturas do paciente no prontuário odontológico / Legal and ethical importance and patient’s signature significance in dental records

RESUMO

Introdução: O prontuário odontológico é um importante documento na prática clínica, pois é possível arquivar nele informações como diagnóstico; planejamento; evolução do tratamento e exames complementares, e, também porque possui finalidade administrativa e legal. Objetivo: discorrer sobrequem, porque, quando e onde assinar os documentos odontológicos do prontuário, bem como analisar osignificado dessas assinaturas com o intuito de orientar o cirurgião-dentista para atuar ética e legalmente.Material e método: Foram selecionados, por amostra de conveniência, dois Acórdãos que versavam sobrequestionamentos de paciente contra cirurgião-dentista, sendo um do Tribunal de Justiça do estado deMato Grosso do Sul e outro de São Paulo. O conteúdo desses documentos foi analisado qualitativamente,sendo transcritos os trechos de interesse odontolegal. Discussão Quando acionados judicialmente, oscirurgiões-dentistas não foram capazes de provar, por meio de documentos, as faltas recorrentes dospacientes, a entrega de documentos odontológicos aos pacientes, a realização de instruções erecomendações referente ao tratamento realizado. O valor da assinatura do paciente em qualquerdocumento odontológico pode ser questionado tanto pelo momento e forma de obtenção, quanto deacordo com a sua capacidade civil. Conclusão: o registro detalhado dos procedimentos executadosjuntamente com a assinatura do paciente/responsável é a conduta que melhor respalda o profissional deforma administrativa e legal.

ABSTRACT

Introduction: The dental record is an important document in clinical practice, because it can be used torecord diagnostic information; planning; developments in the treatment and complementary tests, andalso because it has administrative and legal purpose. Objective: To discuss who, why, when and where tosign dental records documents and analyze the meaning of these signatures in order to guide the dentistto act ethically and legally. Methods: two judgments that focused on patient inquiries from dentists, one ofthe Court of the State of Mato Grosso do Sul and another in Sao Paulo, were selected by conveniencesample. The content of these documents was qualitatively analyzed, being transcribed excerpts of most interest to Legal Dentistry. Discussion: When the dentists were sued, they were not able to prove, throughdocuments, recurring patients’ absences; handing over documents of dental records to patients; carryingout instructions and recommendations regarding the treatment performed. The value of the patient’ssignature in any dental document can be questioned both concerning the timing and form of obtaining andalso considering their legal capacity. Conclusion: the detailed record of the procedures performed alongwith the signature of the patient or their guard is the conduct that best supports the professionaladministrative and legal manner.