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Proposta de modelo de sistema de registros de população de animais domésticos: comparação entre normas jurídicas brasileira e estrangeiras / Proposal of a model of system of identification for domestic animals: a comparison between brazilian and international laws / Propuesta de modelo del sistema de registros de población de animales domésticos: comparación entre las normas legales brasileñas y extranjeras
Cardoso Neto, Nicolau; Olwen Rimes, Sheila; Soberón, Ruben.
Afiliação
  • Cardoso Neto, Nicolau; Fundação Universidade de Blumenau. Departamento de Medicina Veterinária. Blumenau. BR
  • Olwen Rimes, Sheila; Universidade Regional de Blumenau. Blumenau. BR
  • Soberón, Ruben; Universidade Regional de Blumenau. Blumenau. BR
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 5(3): 31-49, jul.-set.2016.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-831821
Biblioteca responsável: BR1930.9
RESUMO
A relação entre o ser humano e os animais de estimação, como cães e gatos vem tomando proporções gigantescas, podemos ver nos dados publicados pelo censo realizado pelo IBGE, de onde é possível verifica que existe um crescimento maior da população de animais domésticos do que de natalidade de crianças (IBGE, 2015). Análise da base jurídica federal sobre sistema de registros de população de animais domésticos existentes no Brasil e comparar com normas jurídicas estrangeiras que possam servir de referência, como Canadá, Estados Unidos da América, Irlanda e Reino Unido. Esse crescimento acelerado proporciona a identificação de problemas de diversas naturezas e dimensões em centros urbanos, principalmente quanto ao controle de zoonoses e conflitos provenientes da guarda negligente, o que acaba proporcionando um problema de saúde pública. A intenção foi verificar a possibilidade de adequar a realidade brasileira, buscando criar para o Brasil um modelo de sistema de registros de população de animais domésticos. Para tanto, o artigo abordou sobre temas relacionados a guarda responsável, bem-estar animal e modelos de cadastramento que já são aplicados com êxito nos países citados, procurando estruturar um modelo para ser utilizado no Brasil. Ao final, o artigo apresente uma proposta de modelo sistema de registros de população de animais domésticos.
ABSTRACT
The relationship between humans and pets, especially dogs and cats is taking gigantic proportions, this can be seen by the data recently published by IBGE, where it was verified that the number of pets grows more than the number of child birth (IBGE, 2015). As so foreseen, the purpose of this study is to acknowledge which is the federal juridical basis related to the registration of Domestic Animals in Brazil, comparing them with the international legal standards that can be of reference, such as Canada, United States of America, Republic of Ireland and United Kingdom. This increase in pet population shows problems of many dimensions that relate to several causes in urban centers, especially when referring to zoonosis and conflicts that come from irresponsible ownership, bringing up a public health issue. The intension was to verify the possibility to adequate them to the reality encountered in Brazil, creating a model of identification for the Domestic Animals in urban areas in this country. As for that, the article addresses themes related to responsible ownership, animal welfare and models of registration already accomplished in the mentioned countries. At the end the article presents the proposal of a model for a system of identification of the Domestic Animals.
RESUMEN
La relación entre los humanos y los animales domésticos, especialmente perros y gatos está tomando proporciones gigantescas, esto se puede ver por los datos recientemente publicados por el IBGE, donde se verificó que el número de animales de compañía crece más que el número de nacimientos de niños (IBGE, 2015). Como por lo previsto, el propósito de este estudio es reconocer que es la base jurídica federal relacionada con el registro de la población de Animales Domésticos en Brasil, comparándolos con los estándares legales internacionales que pueden ser de referencia, tales como Canadá, Estados Unidos de América, República de Irlanda y Reino Unido. Este aumento de la población de mascotas muestra problemas de muchas dimensiones que se relacionan con varias causas en los centros urbanos, especialmente cuando se refiere a la zoonosis y los conflictos que provienen de la propiedad irresponsable, que crían a un problema de salud pública. La intención fue verificar la posibilidad de adecuarlas a la realidad encontrada en Brasil, la creación de un modelo de identificación para la población de Animales Domésticos en las zonas urbanas de este país. En cuanto a eso, el artículo se tratan temas relacionados con la tenencia responsable, el bienestar animal y los modelos de registro ya realizados en los países mencionados. Al final del artículo se presenta la propuesta de un modelo para un sistema de identificación de la población de Animales Domésticos.


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: LILACS Tipo de estudo: Estudo diagnóstico País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / Jurisprudência Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Fundação Universidade de Blumenau/BR / Universidade Regional de Blumenau/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: LILACS Tipo de estudo: Estudo diagnóstico País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / Jurisprudência Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Fundação Universidade de Blumenau/BR / Universidade Regional de Blumenau/BR
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