Globalização e regulação sanitária: os rumos da Vigilância Sanitária no Brasil / Globalization and sanitary regulation: the direction of Sanitary Surveillance in Brazil

RESUMO

O estudo analisa o modelo brasileiro de regulação do risco sanitário relativo ao campo de atuação do setor saúde no contexto de mudanças recentes no cenário político e econômico ­ de reforma do Estado, de internacionalização dos mercados e de acordos e regulamentações internacionais. Utiliza os conceitos de avaliação do risco e gerenciamento do risco para caracterizar a natureza do trabalho de regulação do risco sanitário e as diferenças existentes em sua execução no âmbito das agências regulatórias dos países centrais e dos países periféricos. A caracterização do modelo brasileiro de regulação do risco sanitário é apresentada a partir de uma análise descritiva dos principais componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) ­ federal, estadual e municipal ­ com destaque à criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o processo de descentralização. O estudo aponta insuficiências e precariedades do desenho do Sistema em sua configuração política, jurídica e administrativa, além de problemas estruturais dos componentes estaduais e municipais, que comprometem a eficiência da sua ação tanto no plano nacional 'quanto no internacional. Discute ainda processos de regulamentação internacionais, atualizando, à luz da literatura relativa às relações internacionais, o debate sobre suas implicações para a democracia e a soberania das decisões locais para o sistema de regulação do risco sanitário nacional. Como resultado, identifica a fragilidade institucional nacional ­ em especial, nas áreas da política, da ciência e tecnologia e da administração ­ como o principal constrangimento à eficiência do Estado na mediação de interesses domésticos e externos, necessária para a organização de intervenções eficazes. Aponta ainda a significativa ascendência econômica na determinação dos processos regulatórios analisados, que atua na conformação de agendas nem sempre compatíveis com as necessidades sanitárias. Por fim, sugere algumas alternativas para a implementação e aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária ­ destacando a necessidade de revisões em sua estrutura e doutrina de ação ­ e indica algumas áreas para o desenvolvimento de estudos que contribuam para consolidar o conhecimento do campo da regulação sanitária no País.