A política de atenção à saúde do servidor público federal no Brasil: atores, trajetórias e desafios / Brazil´s policy on healthcare for government workers: players, paths and challenges

RESUMO

Resumo Este artigo propõe-se a analisar em que medida o setor público tem avançado no sentido da institucionalização de um modelo integral e participativo de atenção à saúde do servidor, pautado pelos princípios da universalidade, integralidade e participação dos trabalhadores. A partir dos documentos produzidos pelo Fórum Permanente de Saúde do Trabalhador do Rio de Janeiro foi feita uma análise do processo de implantação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público (SIASS) no Município do Rio de Janeiro, no período de 2009 a 2016 com base no institucionalismo histórico. Embora concebido como um sistema integrado referenciado pelos princípios da saúde do trabalhador, observa-se uma inflexão, a partir de 2013, na direção de um modelo conservador da saúde ocupacional, tradicional e hegemônico nas relações trabalhistas no Brasil. Destaca-se também a perda do caráter universal do sistema em função da flexibilização das relações de trabalho no setor público. Como desafios têm-se a necessidade de ampliar o diálogo e a Integração das Políticas de Saúde, Trabalho e Gestão na Administração Pública, de forma a garantir os princípios da saúde do trabalhador e a universalidade do sistema, evoluindo-se do conceito de servidor público para o de trabalhador público.

ABSTRACT

Abstract This article aims to analyze the extent to which Brazil’s public sector has made progress in institutionalizing an integral and participative model for the healthcare of government workers, based on the principles of universality, integrality and workers’ participation. Based on documents produced by the Rio de Janeiro Permanent Forum on Workers’ Health, the paper analyses the process of implantation of the Integrated Public Workers’ Healthcare Sub-System (SIASS) in the municipality of Rio de Janeiro over the period 2009–2016, based on the historical institutionalism. Although it was conceived as an integrated system referenced to the principles of workers’ health, as from 2013 an inflexion was observed in this Subsystem, in the direction of a conservative model of occupational health, such as had been traditional and hegemonic in labor relations in Brazil. One factor that emerges is the loss of the universal character of the system due to the flexibility of employment relations in the public sector. There are various challenges the need to expand the dialogue, and integration of the Policies on health, employment relations and management of the public administration, in such a way as to guarantee the principles of workers’ health and the universality of the system, evolving from the concept of the ‘public servant’ to that of the ‘public employee’.