Exames radiográficos: o princípio da justificação e a responsabilidade profissional / Radiographic exams: the principle of justification and professional liability

RESUMO

Aos poucos, as normas sobre Proteção Radiológica em Radiodiagnóstico Médico e Odontológico, baixadas pela Portaria nº 453/98, da Secretaria da Vigilância Sanitária, vêm sendo incorporadas pelos radiologistas. No entanto, pouca atenção tem sido dada aos seus possíveis desdobramentos no campo da responsabilidade civil ou penal do cirurgião-dentista, não especialista. Um dos aspectos que têm íntima relação com o tema é o que diz respeito ao princípio da justificação, segundo o qual nenhuma prática ou fonte adscrita a uma prática deve ser autorizada a menos que produza suficiente benefício para o indivíduo exposto ou para a sociedade, de modo a compensar o detrimento que possa ser causado. Diante da prática rotineira na clínica odontológica de tomada ou requisição de radiografias, impõe-se a reflexão sobre a responsabilidade profissional decorrente dessa prática