Análise da propaganda de medicamentos dirigida a profissionais de saúde / Analysis of drug adversiting targeted to health professionals

RESUMO

A propaganda de medicamentos consiste na divulgação do produto pela indústria farmacêutica, com ênfase na marca, visando a promover sua prescrição e/ou aquisição. Essa prática deve cumprir os preceitos legais vigentes determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O presente trabalho objetivou analisar peças publicitárias de medicamentos disponibilizadas pela indústria dirigidas aos profissionais de saúde. A captação de peças publicitárias ocorreu em consultórios médicos de diversas especialidades, hospitais públicos e privados e revistas direcionadas a profissionais de saúde. A análise das peças coletadas envolveu a verificação da legibilidade e visualização de informações obrigatórias, bem como o atendimento da legislação sanitária que regulamenta a promoção e publicidade de medicamentos no Brasil ­ Resolução da Diretoria Colegiada n. 96/2008. Os resultados demonstraram que nenhuma peça cumpre a legislação sanitária na íntegra. A maioria das indústrias emprega estratégias que dificultam o acesso a informações de restrição de uso do medicamento, como contraindicações, por exemplo, constituindo um obstáculo ao uso racional. Também foi observada a presença de indicações outras que não as aprovadas pela agência, bem como indicação de uso para faixas etárias diferentes das especificadas no registro do produto. É evidente a necessidade de um novo modelo fiscalizador e regulador mais rígido, que priorize, acima de todos os interesses particulares, um interesse maior, que é o da sociedade. Esta deve ser protegida da propaganda enganosa e abusiva, sendo conscientizada sobre o uso racional do medicamento.(AU)

ABSTRACT

The advertising of medicines is the dissemination of the product by the pharmaceutical industry, with emphasis on brand, aiming to promote their prescription and/or purchase. This practice must comply with the legal provisions in effect determined by Brazilian National Surveillance Agency. The present work aimed to analyze advertisements of medicines offered by the industry to health professionals. The capture of advertisements covered physician offices of various specialties, public and private hospitals and magazines directed at health professionals. The analysis of the collected parts involved the verification of legibility and viewing of information required, as well as the compliance with the health legislation that regulates the promotion and advertising of medicines in Brazil ­ agency's resolution n. 96/2008. The results showed that no piece meets the health legislation in full. Most industries employs strategies that hinder access to restricted information of use of the medicine, as contra-indications, for example, constituting an obstacle to rational use. It was also observed the presence of indications other than those approved by the agency and use indication for different age groups in the specified product registration. It is obvious the need for a new model controller and more rigid regulator that prioritize above all particular interests, a major importance, that is the society. This must be protected from false advertising and abusive, promoting the rational use of medicines.(AU)