Entendimento do Tribunal de Justiça do Pará sobre o erro médico na esfera penal / Understanding of the Court of Justice of Pará on medical error in the criminal sphere
ABCS health sci
; 42(3): 156-160, 11 dez. 2017. graf
Article
em Pt
| LILACS
| ID: biblio-876230
Biblioteca responsável:
BR1342.1
Localização: BR1342.1
RESUMO
INTRODUÇÃO:
O processo por erro médico costuma ter impacto profundo tanto na vida profissional como na vida pessoal do médico. Entretanto, como a judicialização da medicina é recente, carece de estudos com análise dos fatos a partir da dupla perspectiva da Medicina e do Direito.OBJETIVO:
Analisar os processos da esfera penal do Tribunal de Justiça do Pará.MÉTODOS:
Foi realizada uma pesquisa por palavra-chave no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) com o termo de pesquisa "erro médico".RESULTADOS:
Foram encontrados 42 julgados jurisprudenciais. Desses, 24 foram excluídos, pois 4 eram repetições; 19 eram crimes não cometidos por médicos e 1 por tratar de difamação. Ocorreu uma prescrição e três processos ainda não haviam sido julgados na primeira instância. Dos 14 processos julgados, houve 6 condenações e 8 absolvições. A distribuição por especialidades se deu da seguinte maneira 8 na ginecologia-obstetrícia (GO); 4 na emergência clínica; 2 na cirurgia geral; 1 em anestesiologia/cirurgia plástica; 1 em oftalmologia; 1 em ortopedia; e 1 em radiologia.CONCLUSÃO:
Os casos de acusação de supostos erros cometidos por médicos no exercício de suas especialidades ainda são raros no panorama geral do Pará. As especialidades ligadas à cirurgia e às situações de emergência, principalmente GO, foram as principais envolvidas nesse tipo de processo.ABSTRACT
INTRODUCTION:
The medical error process usually has a profound impact on both professional and personal life of the doctor.However, since the judicialization of medicine is recent, there is a need to study the facts from the dual perspective of medicine and law.OBJECTIVE:
To analyze the criminal proceedings of the Pará Court of Justice.METHODS:
A keyword search was performed on the website of the Court of Justice of the State of Pará (TJPA) with the search term "medical error".RESULTS:
Forty-two sentences were found. Of these, 24 were excluded because four were repetitions; 19 were crimes not committed by doctors and one was defamation. In addition, one prescription occurred and three cases had not yet been tried at first instance.Of the 14 lawsuits judged, there were six convictions and eight acquittals. The distribution by specialties was as follows eight cases in obstetrics/gynechology (Ob-Gyn); four in clinical emergency; two in general surgery; one in anesthesiology/plastic surgery; one in ophthalmology; one in orthopedics; and one in radiology.CONCLUSION:
The cases of accusation of alleged errors committed by doctors in the exercise of their specialties are still rare in the state of Pará. Specialties related to surgery and emergency situations, especially Ob-Gyn, seem to be the main ones involved in this type of process.Palavras-chave
Texto completo:
1
Coleções:
01-internacional
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Erros Médicos
/
Direito Penal
/
Responsabilidade Técnica
Tipo de estudo:
Prognostic_studies
Limite:
Humans
Idioma:
Pt
Revista:
ABCS health sci
Assunto da revista:
MEDICINA
/
SAUDE PUBLICA
Ano de publicação:
2017
Tipo de documento:
Article
País de afiliação:
Brasil
País de publicação:
Brasil