Política de prevenção de acidentes na construção civil: uma análise das práticas da inspeção do trabalho / Accident prevention policy in building construction: an analysis of practices of labor inspection / Política de prevención de accidentes en la construcción civil: análisis de las prácticas de la inspección del trabajo

RESUMO

Este estudo avalia a política do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para reduzir a incidência de acidentes de trabalho típicos registrados na construção civil do município de São Paulo, entre 2002 e 2011. A partir dos dados contidos no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT), analisam-se as ações dos auditores-fiscais do trabalho em reduzir a reincidência do desrespeito à saúde e à segurança dos trabalhadores por parte dos empregadores, nos canteiros de obra, comparando-se, ao cabo, os resultados de duas práticas a conciliadora e a penalização ao comportamento ilegal do infrator. Se tais ações contribuíram para reduzir a persistência dos empregadores nas práticas geradoras da maioria absoluta acidentes de trabalho, especialmente entre 2002 e 2009, de forma concreta, as fiscalizações com autos de infração mostraram-se mais efetivas. Por conseguinte, discute-se a alternativa de aplicá-los face à tese da pedagogia de conciliação como estímulo institucional da inspeção ao empregador, considerando-se que os resultados estatísticos obtidos para um período de dez anos sugerem a pertinência de se coibir ao tempo e à hora o comportamento impune.

ABSTRACT

This study evaluates Brazil´s Labor Ministry policy for reducing the incidence of typical building construction occupational accidents registered in São Paulo City during the years 2002-2011. Using data extracted from the Labor Inspectorate Federal System (SFIT), the labor inspectors actions aimed at reducing the reoccurrence of employer disrespect for OSH on construction sites were analyzed. The results between two inspectorate methods were compared conciliatory and punitive. Such actions helped decrease employer persistence in allowing most of the factors generating occupational accidents, mainly between 2002-2009, with the inspectorate actions using fines being more effective. Consequently this article discusses the alternative to applying the conciliatory method as an institutional incentive, from the labor inspectorate to employers, considering that statistical results obtained from a decade of data suggest the relevance of restraining the unpunished behavior.

RESUMEN

Este estudio evalúa la política del Ministerio de Trabajo para reducir la incidencia de accidentes en la construcción civil en el municipio de São Paulo, entre 2002 y 2011. Se trata de una investigación en la que se analizan las acciones de los auditores fiscales del trabajo para reducir el incumplimiento patronal a la salud y a la seguridad de los trabajadores. Se comparan los resultados de dos prácticas la conciliadora y la penalización al comportamiento ilegal del infractor. Entre 2002 y 2009, concretamente, las fiscalizaciones con autos de infracción se mostraron más efectivas. Por lo tanto, se discute la alternativa de aplicarlos ante la tesis de la pedagogía de conciliación como estímulo institucional de la Auditoría Fiscal del Trabajo al empleador, considerando que los resultados estadísticos obtenidos para un período de diez años sugieren la pertinencia de cohibirse al tiempo y a la hora el comportamiento impune.