Políticas públicas para o desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde no Brasil / Public policies for the development of Health Economic Industrial Complex in Brazil

RESUMO

Introdução: o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) representa um conjunto articulado de segmentos produtivos industriais e de serviços. Apesar da relevante base produtiva do CEIS instalada no Brasil, há ainda alta dependência de produtos fabricados internacionalmente, o que acarreta o déficit na balança comercial e a vulnerabilidade do abastecimento do Sistema Único de Saúde. O estímulo ao desenvolvimento desse complexo por meio de políticas públicas apresenta relevância para garantia do acesso a medicamentos e produtos para saúde para a população. Objetivo: identificar as principais políticas públicas federais para o desenvolvimento do CEIS implantadas no Brasil de 2003 até janeiro de 2016. Metodologia: pesquisa bibliográfica com a palavra chave “Complexo Industrial da Saúde” na Biblioteca Virtual em Saúde e no Google Acadêmico, e pesquisa documental nos portais eletrônicos do Ministério da Saúde; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social; Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; e FINEP Inovação e Pesquisa; seguidas do método descritivo. Resultados: políticas industriais – Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior; Política de Desenvolvimento Produtivo; Plano Brasil Maior; Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; Política Nacional de Saúde. Articulados a essas políticas estão os programas e as estratégias identificados como instrumentos para sua implantação. Conclusão: foram identificadas as políticas econômicas e sociais associadas ao fomento do desenvolvimento do CEIS no Brasil, as quais coexistem, convergem e se complementam ao longo dos últimos doze anos.

ABSTRACT

Introduction: economic Industrial Complex of Health (CEIS) is an articulated set of industrial production and service segments. Despite the important production base of CEIS installed in Brazil, there are still high dependence on internationally manufactured products, which carries the trade deficit and the vulnerability of the supply of the “Sistema Único de Saúde”. Public policies to encourage the development of this complex have relevance to ensuring access to medicines and health products to the population. Objective: to identify the main federal public policies for the development of CEIS established in Brazil at 2003 until January 2016. Methodology: literature search using keyword “Complexo Industrial da Saúde” in the “Biblioteca Virtual em Saúde” and Google Scholar, and documentary research on the homepages of the Ministry of Health; Ministry of Development, Industry and Foreign Trade; Ministry of Science, Technology and Innovation; National Bank for Economic and Social Development; Brazilian Agency for Industrial Development; and FINEP Innovation and Research; followed by descriptive method. Results: industrial policies – “Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior”; “Política de Desenvolvimento Produtivo”; “Plano Brasil Maior”; “Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde”; “Política Nacional de Saúde”. Articulating these policies are the programs and strategies identified as instruments for its implementation. Conclusion: the economic and social policies associated with the development of the CEIS in Brazil were identified, which coexist, converge and complement over the past twelve years.