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Redução da idade penal, tecnologias de informação e maturidade: questões à psicologia / On the relations between information, maturity, and reduction of the age of criminal responsibility in Brazil / Sobre las relaciones entre información, madurez y reducción de la edad penal en Brasil
Silva, Aline Kelly da; Hüning, Simone Maria.
Afiliação
  • Silva, Aline Kelly da; Universidade Federal de Alagoas. Arapiraca. BR
  • Hüning, Simone Maria; Universidade Federal de Alagoas. Arapiraca. BR
Psicol. teor. prát ; 18(3): 41-53, dez. 2016. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-956008
Biblioteca responsável: BR1162.1
RESUMO
Nesse artigo, discutimos como as propostas de redução da idade penal no Brasil relacionam a expansão das tecnologias de informação e dos meios de comunicação de massa a uma mudança de maturidade dos jovens. A partir da arqueologia proposta por Michel Foucault, analisamos as Propostas de Emenda Constitucional apresentadas pela Câmara de Deputados entre os anos de 1993 e 2013. Os discursos produzidos por esses materiais atrelam meios de comunicação e tecnologias de informação com um amadurecimento psíquico precoce dos jovens e um maior grau de discernimento. Assim, propõem um deslocamento do critério cronológico de imputabilidade para a avaliação técnica da maturidade, convocando especialistas a subsidiarem decisões judiciais. Concluímos que, a partir dos efeitos de processos sociais, como o acesso à informação, os documentos propõem mais individualização das formas de punição sobre os jovens, implicando em embates políticos e éticos sobre a atuação da Psicologia nesse contexto.
ABSTRACT
This paper discusses how the proposals to reduce the age of criminal responsibility in Brazil link the expansion of information technologies and the mass media to a change in maturity of young people. Applying the archaeological method of Michel Foucault we analyze the constitutional amendment proposals presented by the country's Chamber of Deputies between 1993 and 2013. The discourses produced by these materials associate the media and information technologies with an early psychic maturation of young people and a greater degree of judgment. Thus, they propose a shift of chronological criteria for accountability in the technical evaluation of maturity, summoning experts to support judgments. We arrive at the conclusion that from the effects of social processes, such as access to information, the documents propose more individualization of forms of punishment on young people, implying political and ethical conflicts about the role of psychology in this context.
RESUMEN
En este artículo discutimos cómo las propuestas de reducción de la edad penal en Brasil relacionan la expansión de las tecnologías de la información y de los medios de comunicación con un cambio de madurez de los jóvenes. A partir de la arqueología propuesta por Michel Foucault analizamos las Propuestas de Enmienda a la Constitución presentadas por la Cámara de Diputados entre los años 1993 y 2013. Los discursos producidos por estos materiales vinculan medios de comunicación y tecnologías de la información a una maduración psíquica precoz de los jóvenes y un mayor grado de discernimiento. Por lo tanto, proponen un desplazamiento del criterio cronológico de imputabilidad para la evaluación técnica de la madurez, convocando a expertos para subsidiar juicios. Llegamos a la conclusión de que a partir de los efectos de los procesos sociales, como el acceso a la información, los documentos proponen más individualización de las formas de castigo hacia los jóvenes, implicando embates políticos y éticos sobre la actuación de la Psicología en este contexto.
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 5 Medicamentos, vacinas e tecnologias sanitárias Base de dados: LILACS Assunto principal: Adolescente / Genealogia e Heráldica Tipo de estudo: Estudo prognóstico Aspecto: Aspectos éticos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Psicol. teor. prát Assunto da revista: Psicologia Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal de Alagoas/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 5 Medicamentos, vacinas e tecnologias sanitárias Base de dados: LILACS Assunto principal: Adolescente / Genealogia e Heráldica Tipo de estudo: Estudo prognóstico Aspecto: Aspectos éticos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Psicol. teor. prát Assunto da revista: Psicologia Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal de Alagoas/BR
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