O trabalho penoso sob a ótica do judiciário trabalhista de São Paulo / Drudgery from the perspective of the labor court of São Paulo, Brazil

RESUMO

Resumo O trabalho penoso está previsto na Constituição Federal, que estabelece o pagamento de um adicional para trabalhadores que exercem atividades penosas, da mesma forma que ocorre com trabalhos insalubres ou perigosos. Porém, até o momento, o trabalho penoso não foi legalmente conceituado. Mesmo considerando a impropriedade da questão da monetização da saúde, essa lacuna normativa pode possibilitar interpretações diversas sobre o que se considera como trabalho penoso e dificultar a atuação do poder judiciário no julgamento de ações que possuam alegações de penosidade. O objetivo deste estudo foi verificar o que o judiciário trabalhista da 15ª Região tem entendido por penosidade no trabalho e como essa questão tem sido abordada nos seus acórdãos. A pesquisa quanti-qualitativa, de caráter exploratório, retrospectivo e descritivo foi desenvolvida com base em análise documental e revisão bibliográfica. A pesquisa documental foi realizada em acórdãos que continham os descritores "penoso", "penosidade" ou "trabalho penoso", constantes na base de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, julgados no período de 2011 a 2013. Os resultados indicaram que a maior parte dos acórdãos relacionados a trabalho penoso tratava de jornada de trabalho (46,6%) e era proveniente de empresas relacionadas ao trabalho rural (57,3%). As decisões analisadas indicaram um amplo entendimento do poder judiciário acerca do trabalho penoso, que inclui desde características inerentes às atividades desenvolvidas pelo trabalhador até formas adotadas para a organização do trabalho que possam causar agravos à sua saúde física e mental, assim como suas repercussões nas relações sociais e econômicas do trabalhador.

ABSTRACT

Abstract The Brazilian Constitution assign the payment of an additional salary for drudgery in the same way as it is established for unhealthy or hazardous work. However, the hard work is still not legally characterized. Even considering the impropriety of the question of health monetization, this regulatory gap can allow various interpretations of what is regarded as drudgery and hinder the work of the judiciary in the prosecution of actions that have hardship claims. The objective of this study was to investigate what the labor court of the Brazilian 15th Region has understood by hardship at work and how this issue has been addressed in its judgments. A quantitative, qualitative, exploratory, retrospective, and descriptive research was developed based on documentary analysis and literature review. The documentary research examined containing "painful", "hardship", or "drudgery" descriptors contained in the Regional Labor Court of the 15th Region's database, tried from 2011 to 2013. The results indicated that most of the judgments related to drudgery involved working hours (46.6%) and came from companies related to rural labor (57.3%). Decisions analyzed indicated a broad understanding of the judiciary about drudgery, which includes features inherent to the activities performed and work organization models that may cause harm to the workers physical and mental health, as well as its impacts on their social and economic relations.