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Judicialização da Saúde: argumentos utilizados nas ações judiciais em desfavor do Sistema Único de Saúde, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelos atores processuais / Judicialization of Health: arguments used in the lawsuits against the SUS, in the Court of Justice of the Federal District and Territories, by the procedural actors
Cordeiro, Michelle Ferreira.
Afiliação
  • Cordeiro, Michelle Ferreira; NESP/UnB/FS. Brasília. BR
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 7(2): 11-28, abr./jun. 2018. Ilus
Article em Pt | LILACS | ID: biblio-969868
Biblioteca responsável: BR208.2
RESUMO

Objetivo:

Analisar os discursos dos atores processuais em processos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em que tramitam ações em desfavor das políticas públicas de saúde, no período entre os anos de 2012 e 2013, a fim de conhecer os argumentos mais comumente utilizados para o julgamento dessas ações.

Metodologia:

Realizou-se uma pesquisa descritiva, analítica, de base documental e bibliográfica, utilizando dados secundários. Os dados foram coletados através de uma pesquisa sobre judicialização no Brasil, nos anos de 2012 e 2013. Os dados quantitativos disponibilizados já se encontravam tratados em tabelas e gráficos e os dados qualitativos foram disponibilizados sem o devido tratamento, o que foi realizado a partir do método da Análise Idiossincrática.

Resultados:

Os três atores analisados autor, réu e juiz, tratam de questões lógicas que ocorrem no sistema e que podem ocorrer discrepâncias. Cada autor tem o seu ponto de vista, experiência e suas particularidades que não devem ser descartadas, podendo assim, haver conflitos visíveis, mas, em tratando de saúde, o ponto em comum é a melhor decisão para o usuário. Os pedidos a serem judicializados não condizem diretamente com as doenças que mais acometem os pacientes.

Conclusão:

É possível aferir, a partir dos discursos, a imprudência acometida com os pacientes que estão no processo e percebesse que muitas das prestações de serviços procuradas ainda estão em déficit com seu atendimento, sendo que o estado brasileiro ainda não é garantidor universal dos usuários em suas necessidades. (AU)
ABSTRACT

Objective:

To analyze the speeches of the procedural actors in lawsuits in the Court of Justice of the Federal District and Territories in which they prosecute actions in detriment of the public health policies, in the period between 2012 and 2013, in order to know the arguments most commonly used for the judgment of these actions.

Methodology:

A descriptive, analytical, documentary and bibliographic research was carried out using secondary data. The data were collected through a research on judicialization in Brazil in the years of 2012 and 2013. The quantitative data available were already treated in tables and graphs and the qualitative data were made available without due treatment, which was done from the method of Idiosyncratic Analysis.

Results:

The three actors analyzed author, defendant and judge, deal with logical issues that occur in the system and that discrepancies may occur. Each author has his or her points of view and experience and their particularities that should not be discarded, so that there may be visible conflicts, but if it comes to health, the common ground, is the best decision for the user. The requests to be judicialized do not directly correspond to the diseases that most affect the patients.

Conclusion:

It is possible to gauge from the discourses the imprudence with the patients that are in the process and it is perceived that many of the services rendered are still in deficit with their care, being that the Brazilian state is not yet universal guarantor of the users in your needs. (AU)
RESUMEN

Objetivo:

Analizar los discursos de los actores procesales en procesos ante el Tribunal de Justicia del Distrito Federal y de los Territorios en que tramitan acciones en desfavorable de las políticas públicas de salud, en el período entre los años 2012 y 2013, a fin de conocer los argumentos más comúnmente utilizados para el juicio de estas acciones.

Métodos:

Se realizó una investigación descriptiva, analítica, de base documental y bibliográfica, utilizando datos secundarios. Los datos fueron recolectados a través de una encuesta sobre judicialización en Brasil, en los años 2012 y 2013. Los datos cuantitativos disponibles ya se encontraban tratados en tablas y gráficos y los datos cualitativos fueron disponibilizados sin el debido tratamiento, lo que fue realizado a partir del día el método del análisis idiosincrásico.

Resultados:

Los tres actores analizados autor, reo y juez, tratan de cuestiones lógicas que ocurren en el sistema y que pueden ocurrir discrepancias, cada autor tiene sus puntos de vista y experiencia y sus particularidades que no deben ser descartadas, pudiendo así existir conflictos visibles, pero si se trata de la salud, el punto en común, es la mejor decisión para el usuario. Los pedidos a ser judicializados no concaten directamente con las enfermedades que más afectan a los pacientes.

Conclusión:

Es posible aferir a partir de los discursos la imprudencia acometida con los pacientes que están en el proceso y se percibe que muchas de las prestaciones de servicios buscadas, aún están en déficit con su atención, siendo que el estado brasileño aún no es garante universal de los usuarios en sus necesidades. (AU)
Assuntos
Palavras-chave

Texto completo: 1 Coleções: 01-internacional Base de dados: LILACS Assunto principal: Equidade em Saúde / Decisões Judiciais / Judicialização da Saúde / Cobertura Universal de Saúde Tipo de estudo: Qualitative_research Aspecto: Equity_inequality Limite: Humans Idioma: Pt Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / JURISPRUDENCIA Ano de publicação: 2018 Tipo de documento: Article País de afiliação: Brasil País de publicação: Brasil

Texto completo: 1 Coleções: 01-internacional Base de dados: LILACS Assunto principal: Equidade em Saúde / Decisões Judiciais / Judicialização da Saúde / Cobertura Universal de Saúde Tipo de estudo: Qualitative_research Aspecto: Equity_inequality Limite: Humans Idioma: Pt Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / JURISPRUDENCIA Ano de publicação: 2018 Tipo de documento: Article País de afiliação: Brasil País de publicação: Brasil