Noncompliance with the law prohibiting the sale of cigarettes to minors in Brazil: an inconvenient truth / Descumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros para menores de idade no Brasil: uma verdade inconveniente

ABSTRACT

ABSTRACT Objective: To draw up an up-to-date scenario of compliance with the law prohibiting the sale of cigarettes to minors. Methods: We used data about youth access to cigarette purchase that were obtained through a nationwide survey conducted in 2015 among students aged 13-17 years. We estimated simple proportions of attempts to buy cigarettes, success of attempts, purchase of cigarettes on a regular basis, and purchase of cigarettes on a regular basis in a store or bar. All estimates were stratified by gender, age group, and Brazilian macro-region. Crude absolute difference and adjusted absolute difference in the proportion of smokers in each category by variable of interest were analyzed by a generalized linear model with binomial distribution and identity link function. Results: Approximately 7 in every 10 adolescent smokers attempted to buy cigarettes at least once in the 30 days prior to the survey. Of those, approximately 9 in every 10 were successful, and individuals aged 16-17 years (vs. those aged 13-15 years) were less often prevented from buying cigarettes (adjusted absolute difference, 8.1%; p ≤ 0.05). Approximately 45% of all smokers aged 13-17 years in Brazil reported buying their own cigarettes on a regular basis without being prevented from doing so, and, of those, 80% reported buying them in a store or bar (vs. from a street vendor). Conclusions: Our findings raise an important public health concern and may contribute to supporting educational and surveillance measures to enforce compliance with existing anti-tobacco laws in Brazil, which have been disregarded.

RESUMO

RESUMO Objetivo: Fornecer um cenário atualizado do cumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros para menores de 18 anos de idade. Métodos: Foram utilizados dados de acesso à compra de cigarros obtidos por meio de uma pesquisa de âmbito nacional, realizada em 2015, entre jovens escolares de 13 a 17 anos. Foram estimadas as proporções simples de tentativa de comprar cigarros; sucesso dessa tentativa; compra regular de cigarros; e compra regular de cigarros em lojas ou botequins. Todas as estimativas foram estratificadas por sexo, faixa etária e macrorregiões brasileiras. Para avaliar as diferenças absolutas, brutas e ajustadas, das proporções das categorias consideradas em relação às variáveis analisadas, foi utilizado um modelo linear generalizado com distribuição binomial e função de ligação identidade. Resultados: Aproximadamente 7 em cada 10 fumantes adolescentes tentaram comprar cigarros pelo menos em uma ocasião nos 30 dias anteriores à pesquisa. Desses, aproximadamente 9 em cada 10 obtiveram sucesso, sendo que jovens entre 16-17 anos (vs. 13-15 anos) foram menos impedidos de comprar cigarros (diferença absoluta ajustada = 8,1%; p ≤ 0,05). Aproximadamente 45% de todos os fumantes brasileiros entre 13 e 17 anos de idade referiram ter comprado regularmente os seus próprios cigarros sem serem impedidos, e, desses, 80% relataram tê-los comprado em lojas/botequins (vs. vendedores ambulantes). Conclusões: Nossos achados trazem um importante alerta de saúde pública e podem contribuir para apoiar ações educativas e de fiscalização no sentido de reforçar o cumprimento das leis antitabaco já existentes no Brasil, que vêm sendo desrespeitadas.