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Judicialização do acesso aos serviços de saúde: análise de caso da Secretaria de Saúde de Pernambuco / Health's Judicialization: a case study of the Health Secretariat of Pernambuco
Oliveira, Fábio Henrique Cavalcanti de; Lorena Sobrinho, José Eudes de; Lima, Maria Cristina Sette de; Montarroyos, Ulisses Ramos; Neves, Mirlene Giovanna Aragão Baía das; Silva, Paula Rodrigues da; Xavier, Laís Navarro; Jorge Filho, Geraldo; Guedes, Diego Medeiros; Almeida, Flavio José Cintra de.
Afiliação
  • Oliveira, Fábio Henrique Cavalcanti de; Universidade de Pernambuco. Recife. BR
  • Lorena Sobrinho, José Eudes de; Universidade de Pernambuco. Recife. BR
  • Lima, Maria Cristina Sette de; Universidade de Pernambuco. Recife. BR
  • Montarroyos, Ulisses Ramos; Universidade de Pernambuco. Recife. BR
  • Neves, Mirlene Giovanna Aragão Baía das; Universidade de Pernambuco. Recife. BR
  • Silva, Paula Rodrigues da; Centro Universitário Tabosa de Almeida. Caruaru. BR
  • Xavier, Laís Navarro; Universidade de Pernambuco. Faculdade de Administração e Direito de Pernambuco. Recife. BR
  • Jorge Filho, Geraldo; Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco. Recife. BR
  • Guedes, Diego Medeiros; Universidade Federal de Pernambuco. Recife. BR
  • Almeida, Flavio José Cintra de; Centro Universitário Tabosa de Almeida. Caruaru. BR
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 7(2): 173-186, abr./jun. 2018. Ilus
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-988348
Biblioteca responsável: BR208.2
RESUMO
Este artigo objetivou analisar a judicialização do acesso aos serviços de saúde na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco no ano de 2016.

Métodos:

Tratou-se de estudo transversal, quantitativo e analítico com dados do Núcleo de Ações Judiciais da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco em 2016. As variáveis foram o produto; o estabelecimento de atendimento; CID-10; municípios da comarca; município de residência; sexo; grupo do produto e condutor da ação.

Resultados:

Dos 2.560 processos, os medicamentos corresponderam a 63,5% das ações. 42% das demandas concentraram-se na 1a Região de Saúde; 39,3% e 31,5% foram provenientes de unidades públicas de saúde e filantrópicas, respectivamente. Os dados corroboram com achados da literatura quanto ao item mais demandado judicialmente e à tendência de concentração em regiões metropolitanas. Difere quanto à natureza do órgão demandante por ter sido neste caso o próprio poder público e as unidades de saúde pública.

Conclusões:

Incorporar os objetos das demandas judiciais na oferta regular dos serviços de saúde pode contribuir para a redução de processos e aumentar o acesso dos cidadãos aos direitos legais. Em alguns casos, garantir o cumprimento das normas já editadas favorece a tendência de diminuição da judicialização, sendo necessário para esta análise os estudos longitudinais. (AU)
ABSTRACT
This article aimed to analyze the judicialization of access to health services in the State Department of Health of Pernambuco in the year 2016.

Methodology:

This was a cross-sectional, quantitative and analytical study with data from the Judicial Actions Center of the State Health Secretariat of Pernambuco in 2016. The variables were the product; the establishment of care; ICD-10; municipalities of the region; municipality of residence; sex; product group and action driver.

Results:

Of the 2,560 cases, the medications corresponded to 63.5% of the actions. 42% of the demands were concentrated in the 1st Health Region; 39.3% and 31.5% came from public health and philanthropic units, respectively. The data corroborate with findings from the literature regarding the item most sued in court and the trend of concentration in metropolitan regions. It differs as to the nature of the complainant organ because in this case it was the public authority itself and the public health units.

Conclusions:

Incorporating the objects of lawsuits into the regular provision of health services can contribute to the reduction of processes and increase citizens' access to legal rights. In some cases, ensuring compliance with the standards already published favors the tendency to decrease the judicialization, being necessary for this analysis the longitudinal studies. (AU)
RESUMEN

Objetivo:

Este artículo objetivó analizar la judicialización del acceso a los servicios de salud en la Secretaría Estatal de Salud de Pernambuco en el año 2016.

Metodología:

Se trató de estudio transversal, cuantitativo y analítico con datos del Núcleo de Acciones Judiciales de la Secretaría Estatal de Salud de Pernambuco en 2016. Las variables fueron el producto; el establecimiento de atención; ICD-10; municipios de la comarca; municipio de residencia; el sexo; grupo del producto y conductor de la acción.

Resultados:

De los 2.560 procesos, los medicamentos correspondieron al 63,5% de las acciones. El 42% de las demandas se concentró en la 1ª Región de Salud; 39,3% y 31,5% provenían de unidades públicas de salud y filantrópicas, respectivamente.

Discusión:

Los datos corroboran con hallazgos de la literatura en cuanto al ítem más demandado judicialmente ya la tendencia de concentración en regiones metropolitanas. Difiere en cuanto a la naturaleza del órgano demandante por haber sido en este caso el propio poder público y las unidades de salud pública.

Conclusiones:

Incorporar los objetos de las demandas judiciales en la oferta regular de los servicios de salud puede contribuir a la reducción de procesos y aumentar el acceso de los ciudadanos a los derechos legales. En algunos casos, garantizar el cumplimiento de las normas ya editadas favorece la tendencia de disminución de la judicialización, siendo necesario para este análisis los estudios longitudinales. (AU)
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 4: Financiamento para a saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Gastos em Saúde / Decisões Judiciais / Judicialização da Saúde Tipo de estudo: Estudo observacional / Estudo de prevalência / Estudo prognóstico Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / Jurisprudência Ano de publicação: 2018 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Centro Universitário Tabosa de Almeida/BR / Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco/BR / Universidade Federal de Pernambuco/BR / Universidade de Pernambuco/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 4: Financiamento para a saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Gastos em Saúde / Decisões Judiciais / Judicialização da Saúde Tipo de estudo: Estudo observacional / Estudo de prevalência / Estudo prognóstico Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / Jurisprudência Ano de publicação: 2018 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Centro Universitário Tabosa de Almeida/BR / Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco/BR / Universidade Federal de Pernambuco/BR / Universidade de Pernambuco/BR
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