Avaliação econômica da adesão ao pacto pela saúde no Estado de Pernambuco / Economic evaluation of adherence to the pact for health in the State of Pernambuco

RESUMO

O Pacto pela Saúde no Brasil foi implantado com o objetivo de qualificar o processo de descentralização e organização das gestões, e de os gestores assumirem o compromisso público dessa construção, com base nos princípios constitucionais, definindo prioridades, utilizando recursos com eficiência e melhorando a qualidade de saúde da população. Considerando a importância da adesão ao Pacto pela Saúde, o estudo busca responder se este compromisso pactuado pelos municípios de Pernambuco influenciou na melhoria do bem-estar social e da eficiência na gestão dos recursos. Portanto, o trabalho busca avaliar os efeitos da adesão ao Pacto pela Saúde sobre os gastos e indicadores de saúde dos municípios de Pernambuco. O método utilizado para avaliação dos dados foi o de Diferenças em Diferenças(DD), que permite comparar municípios em grupos homogêneos, com correção de contra factuais, e estimar o efeito do Pacto por meio de análise de regressão. O estudo foi desenvolvido em três modelos o modelo 1 é utilizado na análise do grupo de todos os municípios do estado, e os modelos 2 e 3, na avaliação dos municípios que fazem parte de grupos homogêneos, segundo os critérios do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS). O estudo revelou que, conforme o modelo 1, a adesão ao Pacto pela Saúde provocou efeitos sobre o aumento dos gastos absolutos e também nas despesas com recursos humanos, porém apresentou pequeno impacto sobre o bem-estar social, com relação positiva apenas na cobertura vacinal. O modelo 2 identifica efeito apenas sobre as variáveis de gastos em saúde e o modelo 3 mostra impacto positivo sobre as variáveis dos indicadores de cobertura vacinal e pré-natal, sem influência sobre as variáveis de gastos em saúde. O indicador de mortalidade infantil não sofreu influência em nenhum dos modelos avaliados. Diante do estudo, no estado de Pernambuco, o Pacto pela Saúde ainda busca consolidação como a grande política de descentralização e mudança na saúde da população.(AU)

ABSTRACT

The Pact for Health in Brazil was implemented in order to qualify the process of decentralization and organization of efforts, and managers take the public commitment of this construction, based on constitutional principles, defining priorities, using resources efficiently and improving the quality population health. Considering the importance of adherence to the Pact for Health, the study seeks to answer is this commitment agreed by Pernambuco municipalities influenced the improvement of social welfare and efficiency in resource management. Therefore, the study sought to determine the effects of accession to the Covenant on health spending and health indicators of Pernambuco municipalities. The method used to evaluate the data was the differences in differences (DD), which allows you to compare municipalities in homogeneous groups, with correction of factual against, and estimate the effect of the Covenant by regression analysis. The study was conducted in three models Model 1 is used to analyze the group of all municipalities in the state, and models 2 and 3, in the evaluation of the municipalities that are part of homogeneous groups, according to the Performance Index criteria SUS (IDSUS). The study found that, depending on the model 1, adherence to the Pact for Health caused effects on the increase in absolute spending and also in human resources expenditures, but had little impact on the social well-being, positive relationship only in immunization coverage. Model 2 identifies effect only on the variables of health expenditures and the 3 model shows positive impact on the variables of the immunization coverage indicators and prenatal without influence on health spending variables. The infant mortality indicator was not affected in any of the evaluated models. Before the study, in the state of Pernambuco, the Pact for Health still seeking consolidation as a great decentralization policy and change in population health.(AU)