Conflitos de interesses e autonomia na relação entre adolescente grávida e o responsável legal: a antecipação terapêutica na gestação de feto anencefálico / Conflicts of interest and autonomy in the relationship between pregnant adolescent and legal guardian: the therapeutic anticipation in anencephalic fetus

RESUMO

Objetivo: evidenciar o conflito normativo sobre a capacidade da adolescente grávida de feto anencefálico e o não respeito a sua capacidade autônoma na tomada de decisões. Metodologia:foi utilizada análise documental, revisão bibliográfica e legislativa. A população estudada pertence à faixa etária compreendida entre 12 anos e 17 anos, por ser definida no Código Civil Brasileiro, respectivamente, como fases de incapacidade absoluta e capacidade parcial para atos da vida civil. Resultados: necessidade da construção de propostas de ação que garantam capacidade autônoma às adolescentes sobre o exercício do seu direito à privacidade e à saúde. (AU)

RESUMEN

Objetivo: evidenciar el conflicto normativo sobre la capacidad de la adolescente embarazada de feto anencefálico y el no respeto a su capacidad autónoma en la toma de decisiones. Metodología: se utilizó análisis documental, con realización revisión bibliográfica y legislativa. La población estudiada pertence a la franja etaria comprendida entre 12 años y 17 años, por ser definida en el Código Civil Brasileño respectivamente como fases de incapacidad absoluta y capacidad parcial para actos de la vida civil. Resultados: necesidad de la construcción de propuestas de acción que garantan la capacidad autónoma de las adolescentes sobre el ejercicio de su derecho a la privacidad ya la salud. (AU)

ABSTRACT

Objective: highlight the normative conflict about the capacity of pregnant adolescent anencephalic fetus and the lack of respect for their autonomous capacity in decision making. Methodology: documentary analysis with bibliographical and legislative revision. The population studied belongs to the age range between 12 years and 17 years, since it is defined in the Brazilian Civil Code respectively as phases of absolute incapacity and partial capacity for acts of civil life. Results: need to construct proposals for action that guarantee the adolescentes their autonomous capacity on the exercise of their right to privacy and health. (AU)