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Resolución No. 97/01
Buenos Aires; Boletín Oficial; 22 nov. 2001. [24] p. (97).
em Espanhol | BINACIS | ID: bin-134582
Biblioteca responsável: PE8.1
Localização: CEPIS; 0038, V29, 20070401. CD. 041103
ABSTRACT
Aprueba el Reglamento para el Manejo Sustentable de Barros Generados en Plantas de Tratamiento de Efluentes Liquídos. La presente Resolución aprueba el Reglamento para el Manejo Sustentable de Barros Generados en Plantas de Tratamiento de Efluentes Liquídos, un marco regulatorio que tiene por objeto el tratamiento, disposición final y control de calidad de barros generados en plantas de tratamiento de efluentes cloacales, mixtos cloacales- industriales, industriales, agroindusriales o especiales. El Reglamento, que se encuentra en el Anexo A adjunto a la presente Resolución, consta de los siguientes títulos Definiciones; (I) Objetivo, jurisdicción, exclusiones y principio precautorio; (II) Muestreo, caracterización y categorización de los barros; (III) Tipología de los barros; (IV) Formas de uso y disposición final; (V) Aptitudes diferenciales para el uso y la disposición final; (VI) Requerimientos y restricciones de uso, disposición final y transporte; (VII) Procedimientos para el control de gestión; (VIII) Responsabilidad administrativa; (IX) Autoridad de aplicación; (X) Disposiciones transitorias. Cinco anexos acompañan el reglamento
Assuntos
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados nacionais / Argentina Contexto em Saúde: ODS3 - Meta 3.9 Reduzir as mortes por produtos químicos y contaminação do ar, água e solo / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Problema de saúde: Água, Saneamento e Higiene / Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo Base de dados: BINACIS Assunto principal: Argentina / Esgotos / Legislação Ambiental / Estações de Tratamento de Águas Residuárias / Descarga de Esgoto no Mar / Monitoramento Ambiental País/Região como assunto: América do Sul / Argentina Idioma: Espanhol Ano de publicação: 2001
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados nacionais / Argentina Contexto em Saúde: ODS3 - Meta 3.9 Reduzir as mortes por produtos químicos y contaminação do ar, água e solo / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Problema de saúde: Água, Saneamento e Higiene / Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo Base de dados: BINACIS Assunto principal: Argentina / Esgotos / Legislação Ambiental / Estações de Tratamento de Águas Residuárias / Descarga de Esgoto no Mar / Monitoramento Ambiental País/Região como assunto: América do Sul / Argentina Idioma: Espanhol Ano de publicação: 2001
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