Manual de planejamento no SUS

O manual é o quarto volume da série articulação interativa, uma cooperação entre o DAI e o Departamento de Ciências Sociais da Escola Nacional de Saúde Pública (DCS/Ensp), cujos pesquisadores envolvidos no projeto são Assis Mafort, José Mendes Ribeiro e Marcelo Rasga Moreira. O planejamento estruturado passou a ser ponto crucial na agenda dos gestores de saúde a partir da instituição do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 ­ que regulamenta a Lei n º 8.080, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), seu planejamento, assistência à saúde e articulação interfederativa ­ e da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que trata sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.