Estatuto da cidade: uma vida melhor para a população urbana / Statute of the city: a better life for the urban population

ABSTRACT

Os Municípios brasileiros têm agora renovadas expectativas de contar com novos instrumentos de planejamento e gestão local que os habilitarão para o enfrentamento mais eficaz dos problemas sociais, econômicos e ambientais, gerados pelo processo de urbanização, que afetam as condições de vida e de trabalho da população urbana.(AU)