A construção do direito à saúde no Brasil / Constructing the right to health in Brazil
Rev. direito sanit
; 9(3): 9-34, nov. 2008-fev. 2009.
Artigo
em Português
| CidSaúde - Cidades saudáveis
| ID: cid-60188
Biblioteca responsável:
BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no Brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve implicar a constante participação popular para que possa ser delimitado. Verificou-se, também, que o arcabouço normativo vem sendo construído em conformidade com as exigências constitucionais. Quanto à construção jurisprudencial, se percebeu que ela vem acontecendo de forma errática e que os tribunais superiores raramente enfrentam a discussão da política de saúde desenhada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a afirmação constitucional tem demonstrado vigor, haja vista o grande desenvolvimento normativo conforme à compreensão contemporânea; e que o controle judicial da realização da política sanitária é ainda incipiente. (AU)
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Coleções:
Bases de dados temática
Contexto em Saúde:
ODS3 - Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
/
Agenda de Saúde Sustentável para as Américas
/
ODS3 - Saúde e Bem-Estar
Problema de saúde:
Coordenação Multissetorial
/
Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde
/
Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
Base de dados:
CidSaúde - Cidades saudáveis
Assunto principal:
Política Pública
/
Participação da Comunidade
/
Direito à Saúde
Aspecto:
Determinantes sociais da saúde
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Rev. direito sanit
Ano de publicação:
2009
Tipo de documento:
Artigo
Instituição/País de afiliação:
Universidade de São Paulo/Brasil