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A construção do direito à saúde no Brasil / Constructing the right to health in Brazil
Dallari, Sueli Gandolfi.
Afiliação
  • Dallari, Sueli Gandolfi; Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. São Paulo. Brasil
Rev. direito sanit ; 9(3): 9-34, nov. 2008-fev. 2009.
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-60188
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no Brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve implicar a constante participação popular para que possa ser delimitado. Verificou-se, também, que o arcabouço normativo vem sendo construído em conformidade com as exigências constitucionais. Quanto à construção jurisprudencial, se percebeu que ela vem acontecendo de forma errática e que os tribunais superiores raramente enfrentam a discussão da política de saúde desenhada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a afirmação constitucional tem demonstrado vigor, haja vista o grande desenvolvimento normativo conforme à compreensão contemporânea; e que o controle judicial da realização da política sanitária é ainda incipiente. (AU)
Assuntos
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Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: 11_ODS3_cobertura_universal / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: 11_multisectoral_coordination / Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Política Pública / Participação da Comunidade / Direito à Saúde País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2009 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Universidade de São Paulo/Brasil
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Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: 11_ODS3_cobertura_universal / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: 11_multisectoral_coordination / Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Política Pública / Participação da Comunidade / Direito à Saúde País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2009 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Universidade de São Paulo/Brasil
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