Your browser doesn't support javascript.
loading
Reforma psiquiátrica nas medidas de segurança: a experiência goiana do Paili / Psychiatric reform of the security measures: the experience of Paili in Goiás
Silva, Haroldo Caetano da.
Afiliação
  • Silva, Haroldo Caetano da; s.af
Rev. bras. crescimento desenvolv. hum ; 20(1): 112-115, jan.-abr. 2010.
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-64039
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
A Lei nº 10.216/2001 humaniza o atendimento à saúde mental, transferindo o foco do tratamento para serviços comunitários e abertos. A Lei da Reforma Psiquiátrica ou Lei Antimanicomial, como é conhecida, alcança a internação compulsória determinada pela justiça criminal como medida de segurança. Agora, deve o juiz preferir o tratamento ambulatorial, somente optando pela internação "quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes", caso em que será precedida de "laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos". A figura da periculosidade perde força. A medida de segurança não tem natureza retributiva. A permanência do paciente em cadeia pública ou em manicômio judiciário configura crime de tortura (Lei nº 9.455/97). O Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator contempla a execução das medidas de segurança de acordo com a Lei nº 10.216, acolhendo os seus pacientes nos serviços de saúde. Com autonomia, as equipes de saúde colocam em prática a melhor terapêutica, sem a necessidade de prévia deliberação judicial. O Programa leva a pessoa submetida à medida de segurança para o ambiente universal do Sistema Único de Saúde, o que favorece sobremaneira a inclusão à família e à sociedade, funcionando como experiência exitosa no resgate da dignidade dos pacientes submetidos à medida de segurança(AU)
Assuntos
Buscar no Google
Coleções: Bases de dados temática Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Psiquiatria / Medidas de Segurança / Sistema Único de Saúde / Competência Clínica / Internação Compulsória de Doente Mental / Psiquiatria Comunitária Tipo de estudo: Relato de casos Idioma: Português Revista: Rev. bras. crescimento desenvolv. hum Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo
Buscar no Google
Coleções: Bases de dados temática Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Psiquiatria / Medidas de Segurança / Sistema Único de Saúde / Competência Clínica / Internação Compulsória de Doente Mental / Psiquiatria Comunitária Tipo de estudo: Relato de casos Idioma: Português Revista: Rev. bras. crescimento desenvolv. hum Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo
...