O tratamento de desintoxicação ao dependente químico de drogas ilícitas sob um prisma constitucional / The detox treatment for chemical dependence of illicit drugs on a constitutional approach
Rev. direito sanit
; 11(1): 11-25, mar.-jun. 2010.
Artigo
em Português
| CidSaúde - Cidades saudáveis
| ID: cid-64249
Biblioteca responsável:
BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
A saúde está positivada no ordenamento jurídico pátrio como um direito e uma garantia fundamental do indivíduo. Nesse contexto, este trabalho analisa o conteúdo das regras e princípios, que emanam do referido ordenamento, com vistas à concessão de tratamento de desintoxicação ao dependente químico de substância ilícita. Para tanto, indispensável demonstrar que a toxicomania é reconhecida como uma doença pela Organização Mundial da Saúde. (AU)
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Coleções:
Bases de dados temática
Contexto em Saúde:
ODS3 - Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
/
ODS3 - Saúde e Bem-Estar
Problema de saúde:
Coordenação Multissetorial
/
Meta 3.5 Prevenção e tratamento do consumo de substâncias psicoativas
Base de dados:
CidSaúde - Cidades saudáveis
Assunto principal:
Governo Estadual
/
Sistema Único de Saúde
/
Drogas Ilícitas
/
Saúde
/
Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias
/
Direitos do Paciente
/
Direito à Saúde
/
Direitos Humanos
Aspecto:
Determinantes sociais da saúde
Idioma:
Português
Revista:
Rev. direito sanit
Ano de publicação:
2010
Tipo de documento:
Artigo
Instituição/País de afiliação:
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes/Brasil