Your browser doesn't support javascript.
loading
O tratamento de desintoxicação ao dependente químico de drogas ilícitas sob um prisma constitucional / The detox treatment for chemical dependence of illicit drugs on a constitutional approach
Toniêto, Tiago.
Afiliação
  • Toniêto, Tiago; Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Curso de Especialização em Direito Tributário. Brasil
Rev. direito sanit ; 11(1): 11-25, mar.-jun. 2010.
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-64249
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
A saúde está positivada no ordenamento jurídico pátrio como um direito e uma garantia fundamental do indivíduo. Nesse contexto, este trabalho analisa o conteúdo das regras e princípios, que emanam do referido ordenamento, com vistas à concessão de tratamento de desintoxicação ao dependente químico de substância ilícita. Para tanto, indispensável demonstrar que a toxicomania é reconhecida como uma doença pela Organização Mundial da Saúde. (AU)
Assuntos
Buscar no Google
Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: 11_ODS3_cobertura_universal / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: 11_multisectoral_coordination / Meta 3.5 Prevenção e tratamento do consumo de substâncias psicoativas Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Governo Estadual / Sistema Único de Saúde / Drogas Ilícitas / Saúde / Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias / Direitos do Paciente / Direito à Saúde / Direitos Humanos Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes/Brasil
Buscar no Google
Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: 11_ODS3_cobertura_universal / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: 11_multisectoral_coordination / Meta 3.5 Prevenção e tratamento do consumo de substâncias psicoativas Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Governo Estadual / Sistema Único de Saúde / Drogas Ilícitas / Saúde / Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias / Direitos do Paciente / Direito à Saúde / Direitos Humanos Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes/Brasil
...