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A incorporação de acordos internacionais e do direito consuetudinário pela legislação doméstica em um ambiente legal pluralista. Considerando a legislação das Ilhas do Pacífico em saúde pública como estudo de caso / Incorporating international treaty obligations and customary law into domestic legislation in a pluralist legal environment. Considering pacific public health laws as a case study
Howse, Genevieve.
Afiliação
  • Howse, Genevieve; Trobe University. Escola de Saúde Pública. Austrália
Rev. direito sanit ; 11(3): 63-119, nov.2010-fev.2011. ilus
Artigo em Português, Inglês | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-64305
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
A maioria dos países integrantes do Fórum das Ilhas do Pacífico foi colônia ou protetorado britânico. Essa condição resultou na transposição de leis britânicas relativas à saúde pública que necessitam de revisão e reforma. Estes países também contam com uma rica tradição de direito consuetudinário e métodos de organização social anteriores à experiência colonial. Acrescente-se a esse ambiente legal pluralista, o fato de que todos os países do Pacífico ratificaram tratados de direitos humanos internacionais ou tratados que criam obrigações no direito internacional em relação à saúde. (AU)
Assuntos
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Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Ilhas do Pacífico / Saúde Pública / Cultura / Direito à Saúde / Direitos Humanos Tipo de estudo: Relato de casos País/Região como assunto: Oceania Idioma: Inglês / Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Trobe University/Austrália
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