O Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco como espaço de participação social e promoção da saúde / The Municipal Health Council of White River as a space for social participation and health promotion

ABSTRACT

No presente estudo, objetivou-se a compreensão da forma como a participação social se desenvolve no Conselho Municipal de Saúde, do município de Rio Branco, assim como a identificação da sua influência nas ações de promoção à saúde. Para tal, foi utilizada uma abordagem qualitativa e a metodologia de estudo de caso. A investigação foi realizada em etapas, sendo elas acompanhamento das reuniões do referido órgão, com a utilização da técnica conhecida como observação sistemática; a segunda consistiu na análise documental das atas das reuniões dos órgãos colegiados, relatórios de gestão, entre outros; e realização de entrevistas com todos os conselheiros. Apesar do órgão estudado já ter sido criado há mais de duas décadas, a participação social somente tem-se desenvolvido muito paulatinamente apenas nos últimos quatros anos. Este conselho apresenta como entraves a sua efetivação e real democratização da gestão das políticas públicas de saúde, os mesmos obstáculos identificados em outros conselhos estudados no país. São eles relações assimétricas de poder; dificuldades de representação, principalmente no segmento dos usuários; capacitações insuficientes para o pleno exercício do mandato de conselheiro, entre outros. Mesmo diante de inúmeros aspectos que atravancam uma participação equânime, os conselheiros têm uma postura positiva quanto ao seu papel enquanto contribuinte para esse processo e quanto ao conselho enquanto espaço de democratização das tomadas de decisões. Há que se considerar o potencial de compartilhamento de poder e responsabilidades de espaços como estes, e os atores envolvidos devem ter o seu esforço de participar valorizado e incentivado, dando-lhes voz e escuta e tendo suas intervenções e, ou solicitações atendidas, tendo em vista que esse é o objetivo de se incluir constitucionalmente a participação da sociedade na gestão da coisa pública