Sistema Único de Saúde - SUS / Sistema Único de Saúde - SUS

RESUMO

A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) começou no início da década de 1990, após a promulgação da Lei Orgânica da Saúde (lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, complementada pela lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990). Neste capítulo, são tratados os principais aspectos que orientam e influenciam a implantação do SUS até meados da década de 2000. Inicialmente, são identificados os marcos legais e normativos para conformação do sistema, ressaltando a abrangência e a profundidde das mudanças propostas na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde. Em seguida, apresentam-se a diversidade de ações e serviços que compõem o sistema, bem como suas formas de organização e descreve-se o acabouço institucional do SUS, incluindo sua estrutura de gestão e instâncias decisórias, destacando-se o papel das três esferas de governo, das denominadas comissões intergestoras na Saúde e das conferências e dos conselhos de saúde. Na seção seguinte, discute-se a importância da Ministério da Saúde na regulamentação específica do processo de descentralização de responsabilidades e funções para os municípios e estados brasileiros. Enfatizam-se, ainda alguns fatores estruturais e conjunturais que condicionam a política de saúde desde o início dos anos 90. À luz desses fatores, na parte final é feito um breve balanço dos avanços e das dificuldades enfrentadas em diferentes âmbitos estratégicos para a implementação do SUS, destacando-se desafios existentes (AU)