Regulação, circulação e distribuição da penicilina em Portugal (1944-1954) / Regulation, circulation and distribution of penicillin in Portugal (1944-1954)

RESUMO

Portugal foi um dos primeiros países do mundo, não participantes na II Guerra Mundial, a obter penicilina para uso civil. Em 1944 o medicamento começou a ser importado dos Estados Unidos da América pela Cruz Vermelha Portuguesa, mas como as quantidades eram escassas a sua distribuição foi confiada a uma comissão controladora constituída pela instituição. Em 1945, com o aumento da produção mundial, a penicilina foi integrada no circuito comercial de venda de medicamentos. A Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, fundada em 1940, enquadrada na política normalizadora do Estado Novo, com a finalidade de tutelar a atividade farmacêutica e o comércio dos medicamentos, exerceu um importante papel na regulação da venda do antibiótico. Entre 1945 e 1947 a penicilina foi importada como medicamento. A partir de 1947 a penicilina começou a ser importada como matéria-prima e em 1948 foram lançadas no mercado as primeiras especialidades farmacêuticas com penicilina preparadas em Portugal. Para garantir a qualidade dos medicamentos e minimizar a existência de produtos sem eficácia terapêutica comprovada a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos estabeleceu, em 1942, um laboratório para proceder à verificação analítica de medicamentos e produtos medicinais. Somente a partir de 1948, após o início da produção nacional de medicamentos com penicilina, é que o antibiótico começou a ser verificado analiticamente. A produção industrial de penicilina em Portugal surgiu em 1966. No presente artigo pretendemos demonstrar o papel da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos na regulamentação e no controlo da penicilina em Portugal no contexto dos outros medicamentos, bem como dar a conhecer o modo de regulação, circulação e distribuição da penicilina em Portugal nos anos 40 e 50 do século XX (AU)

ABSTRACT

Portugal did not participate in World War II but was one of the first countries in the world to receive penicillin for civilian use. The Portuguese Red Cross began to import the antibiotic from the United States of America in 1944 and appointed a controlling committee to oversee its distribution, due to the small amount available. In 1945, as world production increased, penicillin began to be distributed through the normal channels. An important role in its regulation was played by the official department responsible for controlling pharmaceutical and chemical products in Portugal, the Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos (Regulatory Committee for Chemical and Pharmaceutical Products). Penicillin was imported as a raw material from 1947 and the first medicaments containing penicillin, prepared in Portugal, were released into the commercial circuit in 1948. A laboratory had been established in 1942 by the Comissão Reguladora for the analytical verification of medicaments and medicinal products with the aim of certifying their quality and minimizing the number of products with no attested therapeutic efficacy. The number of medicaments analysed by this laboratory increased substantially from 72 in the year of its foundation (1942) to 2478 in 1954, including, after 1948, medicaments containing penicillin. The aim of the present paper was to elucidate the role of the Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos in regulating and controlling the distribution of penicillin in Portugal during the 1940s and 1950s